Governador exonera ex-secretário da Copa do posto de auditor da Sefaz

RepórterMT

Maurício Guimarães perdeu o emprego de auditor fiscal e o salário de R$ 33 mil.

DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) demitiu o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, que é auditor concursado da Secretaria de Estado de Fazenda, com o salário de R$ 33 mil.

A medida consta no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (19).

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A demissão de Maurício, que era responsável pelas obras da Copa, é referente a processo administrativo coordenado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou omissão do ex-secretário no acompanhamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A CGE concluiu que Maurício deveria ter adotado medidas ara penalizar o consórcio VLT, ainda em 2013, nos primeiros sinais de inexecução da obra, que era preparatória para o mundial de 2014. Maurício ainda pode recorrer da decisão.

O processo também apontou falhas de condução por parte do exgestor em outras obras de mobilidade urbana sob gestão da Secopa. 

No final de 2017 Maurício Guimarães foi condenado pelo crime de fraude à licitação para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, alternando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida ou tornando-a superfaturada. Por se tratar de processo em segredo de justiça, a dosagem da condenação não foi divulgada, mas, de acordo com a Lei 8.666/2017, a pena é detenção de 3 a 6 anos e pagamento de multa.

A fraude teria consistido no uso de informações falsas nos contratos das empresas Pavicon Construções Ltda. e Braserv Locações e Serviços Ltda., que teriam prestado serviços de reforma e limpeza com preço mais alto que o praticado no mercado e mediante fraude na licitação. 

Ministério Público (MP) também ofereceu denúncia contra o ex-secretário por ter suposta ilegalidade para a contratação da empresa para implantar o sistema de iluminação, informação e tecnologia da Arena Pantanal.  O valor da licitação foi de R$ 98 milhões.