RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Empresários insatisfeitos com o programa Bom Pagador, lançado pelo governador Pedro Taques (PDT) para quitar restos a pagar da gestão passada, prometem barrar o projeto na Justiça. O setor empresarial quer entrar, por meio da Associação Brasileira de Defesa do Direito Empresarial (Abradem), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) baseada na perdas de ordem moral e material, principalmente, por causa da maneira que a dívida foi parcelada. Eles alegam colote por parte do governo.
“Calote deu quem contratou sem dinheiro pra pagar. O governo passado contratou e não pagou. Esse sim deu calote”, Disparou o vice.
No programa Conexão Poder, da TV Pantanal 22, veiculado neste domingo (12) o vice-governador Carlos Fávaro (PP) rebateu as críticas. “Calote deu quem contratou sem dinheiro pra pagar. O governo passado contratou e não pagou. Esse sim deu calote”, disparou o vice.
Esta medida do leilão reverso causou polêmica entre os empresários porque eles afirmam amargar prejuízos para quitar a folha de pagamento, além de arcar com índices alarmantes das taxas de juros, que oscilam entre 4,5% a 10% ao mês, e argumentam que agora precisam receber para voltar a 'respirar' já que as fontes de créditos estouraram os limites.
"O Estado fez um modelo para saldar todos os seus compromissos, quem achar que está sendo lesado, deve procurar o judiciário para garantir seus direitos”, conclui.
Fávaro disse ainda que até o próximo mês o governo deve pagar mais uma parte das dívidas. “Já pagamos nos primeiros seis meses mais de R$ 300 milhões, a outra parte será quitada até agosto. O Estado fez um modelo para saldar todos os seus compromissos, quem achar que está sendo lesado, deve procurar o judiciário para garantir seus direitos”, conclui.
VEJA A REPORTAGEM: Taques regulamenta Bom Pagador; quem não aceitar pode receber só em 2017.
BOM PAGADOR
Em junho passado, o governador Pedro Taques regulamentou a Lei nº 10.280 de 2015, que autoriza o Poder Executivo obter por meio de leilão reverso a compensação financeira como métodos para quitar dividas da gestão Silval (PMDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial, sob o Decreto n° 119. Quem tem valor a receber acima de R$ 500 mil só será pago em junho 2017. Dívidas acima de R$ 150 mil e menores de R$ 500 mil serão parceladas em até oito meses. Entre R$ 50 mil e R$ 150 mil o governo pediu prazo de até 60 dias (contados da data de publicação no Diário Oficial), já os restos a pagar de até R$ 50 mil serão todos quitados este mês.
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