ANA ADÉLIA JÁCOMO
Diante da determinação de arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CAB Cuiabá, o vereador Renivaldo Nascimento (PDT) ingressou nesta quarta-feira (4) com um mandato de segurança contra a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, presidida por João Emanuel (PSD).
Ele sustenta que a CPI não pode ser enterrada por conta da omissão de Legislativo. “Estamos aguardando a decisão do juiz. Acredito que daqui 10 dias deve sair o resultada da minha ação. O próprio presidente deveria antecipar a decisão judicial, porque pela omissão, a Justiça tem que tomar a decisão. Eu entendo que a CPI tem um poder de investigação mais extenso e por isso ela é importante”, disse o pedetista.
A CPI irá examinar o contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cuiabá, realizado entre a Prefeitura e a CAB Cuiabá/SA (concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto). O prazo para conclusão após ser instaurada a CPI é de 120 dias.
Segundo o vereador, o principal motivo para a criação da CPI é que há um claro descontentamento da sociedade em relação à forma de trabalho, classificada por ele como “precária”, com que a CAB tem atuado.
A CPI pretende reunir e levantar dados e informações para confrontar as veiculações publicitárias acerca da falta de água em inúmeras casas de bairros diversos, inexistência de redes de esgoto estruturadas. Segundo o vereador, as que existem encontram-se estouradas. Isso, sem contar os problemas de abastecimento e a queda vertiginosa da qualidade dos serviços. “São várias irregularidades que devem ser averiguadas pela CPI", afirmou Renivaldo.
Esta já é a segunda CPI proposta por vereadores contra a empresa. A primeira foi idealizada por Domingos Sávio (PMDB) no início deste ano, mas ele acabou sendo demovido da ideia e a investigação não prosperou. A CAB assumiu há menos de dois anos e tem enfrentado muito desgaste na administração. A empresa tem 3 anos para universalizar a distribuição de água e 10 anos para regularizar toda a coleta de esgoto.
