O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, pretende em 2012 readequar o número de reeducandos com o número de vagas disponíveis em Mato Grosso. Trata-se da nova lei de prisão preventiva, em vigor no país, que deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. Cinco mil tornozeleiras de monitoramento serão compradas e metade dos detentos, os considerados de bom comportamento, e também aqueles que já cumpriram parte da pena serão integrados ao regime semi-aberto. Mato Grosso abriga o dobro das vagas disponíveis.
“Muitos detentos já podem passar para o regime semi-aberto, mas como o estado não tem como proporcionar devido a falta de albergues suficientes, com esse sistema de monitoramento, diminuirá em 50% os custos. O reeducando será monitorado 24h, porém, será livre para se auto sustentar”, revelou Paulo Lessa.
O secretário já encaminhou o edital para a compra dos equipamentos junto com a licitação da empresa que deverá administrar. “Com esse sistema ativo, vamos conseguir um sistema produtivo. A pena hoje só restringe a liberdade, no Brasil é restringida também a dignidade da pessoa. Precisamos fazer o reeducando se sentir humano com habilidades para trabalhar”, destacou.
O secretário disse que a presidente Dilma Rouseff está investindo no sistema presidiário de todo o País, inclusive em Mato Grosso. Com os recursos destinados, duas cadeias públicas estão sendo construídas – Pontes e Lacerda e Juína. Com isso serão 600 novas vagas aberta no sistema penitenciário mato-grossense. Será feito também a ampliação dos presídios masculinos e o feminino da Capital.
O monitoramento eletrônico dos presos em MT está previsto para o início de 2012.
Cuiabá, 30 de Junho de 2022