VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Várzea Grande informou hoje (29) que notificou a empresa Locar Saneamento, responsável pela coleta de lixo no município, sobre falhas no serviço prestado, o que tem deixado muitos bairros com lixeiras transbordando. Em resposta, a empresa comunicou que vai regularizar totalmente a coleta até a quarta-feira (31).
De acordo com a Prefeitura, uma equipe de fiscalização está acompanhando o cumprimento da promessa, para que o serviço de coleta seja normalizado dentro do prazo.
No último dia 23, a prefeita Flávia Moretti (PL) chegou a firmar um novo contrato emergencial, sem licitação, com o Consórcio Pantanal Ambiental, no valor de R$ 2.382.478,55 por mês, pelo período de 12 meses, para a realização da coleta de lixo.
A Locar, no entanto, ajuizou uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo cumulada com Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do novo contrato.
Nesse domingo (28), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Deosdete Cruz Júnior, suspendeu a contratação emergencial do Consórcio Pantanal Ambiental, manteve a Locar como responsável pela coleta e prorrogou o contrato da empresa com o município, que se encerraria no próximo dia 31.
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Com a decisão proferida, a prefeita Flávia Moretti fica proibida de realizar qualquer ação relacionada ao contrato emergencial.
A decisão tem caráter provisório e poderá ser revista após o fim do recesso do Judiciário.
Por meio de nota, a Locar relembrou que a Prefeitura de Várzea Grande possui uma dívida superior a R$ 10 milhões com a empresa, mas que, ainda assim, segue executando normalmente os serviços de coleta de lixo no município, com equipes atuando diariamente nas ruas.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Várzea Grande:
A Prefeitura de Várzea Grande informa que a empresa responsável pela coleta de lixo no Município foi oficialmente notificada sobre as falhas no serviço. Em resposta, a empresa comunicou que o prazo para regularizar totalmente a coleta é até quarta-feira, dia 31.
A Administração Municipal esclarece que a equipe de fiscalização está acompanhando de perto o cumprimento do cronograma apresentado, cobrando as providências necessárias para que o serviço seja normalizado dentro do prazo informado.
A Prefeitura reforça que seguirá vigilante e adotará todas as medidas cabíveis para garantir a regularidade da coleta e o atendimento adequado à população.
