FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Várzea Grande firmou um novo contrato emergencial, sem licitação, para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, além da destinação final do lixo produzido no município. O valor do contrato chega a R$ 28.589.742,60, com custo mensal de R$ 2.382.478,55, e validade de 12 meses. O contrato foi publicado na Gazeta Municipal de hoje (23).
O acordo foi celebrado com o Consórcio Pantanal Ambiental, formado pelas empresas Concreta Construção e Incorporação Ltda, que atua como líder do consórcio, e CGC Concessões Ltda. A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação emergencial, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 81/2023.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município, o serviço será executado em regime de empreitada por preço unitário, com monitoramento por GPS, para atender toda a demanda de Várzea Grande. O contrato está vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação Emergencial nº 12/2025 e ao Termo de Referência nº 30/2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
A vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura, ocorrida em 22 de dezembro de 2025, sendo vedada a prorrogação, conforme estabelece a legislação. O texto prevê ainda que a contratação poderá ser encerrada antes do prazo, caso seja concluído o processo licitatório definitivo, que, segundo a prefeitura, ainda está em elaboração.
A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. O servidor Plácido da Silva Campos Neto foi designado como fiscal titular, tendo José Carlos Miranda de Andrade como fiscal suplente.
Dívida com a Locar
Conforme informado pelo RepórterMT, a Prefeitura de Várzea Grande pagou R$1,4 milhão à empresa Locar Saneamento Ambiental, responsável pela coleta de lixo no município. Após dias de lixeiras transbordando, a empresa retomou a coleta nessa segunda-feira (22). O serviço estava paralisado desde o último dia 18, devido ao atraso no pagamento.
De acordo com a Locar, a Prefeitura de Várzea Grande ainda deve R$11 milhões à empresa.
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