DO REPÓRTERMT
Após conseguir aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, o deputado federal Coronel Assis (PL-MT) afirmou que a medida representa um avanço importante, mas que é apenas o primeiro passo para uma solução definitiva para a crise de segurança pública enfrentada pelo Brasil.
“A redução da maioridade penal não é a bala de prata. Não é uma panaceia que resolverá todos os problemas. É apenas uma ação dentro de um conjunto de medidas que precisam ser adotadas urgentemente”, declarou.
Segundo o parlamentar, o combate ao crime organizado exige reformas mais amplas no sistema penal e processual brasileiro. Para isso, o deputado é autor de mais de 50 projetos de lei voltados ao endurecimento das penas e ao fortalecimento da atuação das forças de segurança.
Entre as principais propostas estão o PL 209/2025, que aumenta as penas para integrantes e chefes de organizações criminosas; o PL 4206/2025, que impede prisão domiciliar para criminosos de alta periculosidade e líderes de facções; o PL 5256/2023, que proíbe a progressão de regime para condenados por crimes hediondos; e o PL 5124/2025, que fortalece os raios de segurança máxima nos presídios brasileiros.
Coronel Assis também destaca o PL 2411/2025, que combate fraudes financeiras utilizadas por organizações criminosas, e o PL 220/2026, que amplia o rastreamento de movimentações bancárias ligadas ao crime organizado.
“O Brasil precisa enfrentar o problema de forma sistêmica. Precisamos atacar as finanças das facções, endurecer o sistema prisional, fortalecer as polícias, proteger as fronteiras e responsabilizar quem escolhe o caminho do crime”, afirmou.
Para o deputado, a aprovação da admissibilidade da PEC da Maioridade demonstra que o Congresso está disposto a responder ao clamor da população. “A sociedade quer segurança, quer justiça e quer o fim da impunidade. A PEC é um passo importante, mas é apenas o começo dessa caminhada”, concluiu.
