ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aplicou sanções administrativas e puniu o prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho, e os gerentes de compras da municipalidade, Elizoneth de Oliveira Abreu e Agrício dos Santos Aguiar. A decisão foi divulgada hoje (12) no Diário Oficial de Contas.
O julgamento singular fixou a condenação por meio de multas individuais de 11 UPFs/MT (Unidade Padrão de Fiscalização de Mato Grosso) para cada um dos gestores. Com o valor de referência do índice em R$ 261,84 para o mês de junho, a penalidade foi de R$ 2.880,24 para cada autoridade.
O julgamento decorre do desvirtuamento do Contrato Administrativo nº 33/2022, firmado com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. O contrato, que deveria servir apenas para o gerenciamento informatizado de frotas, foi usado de forma dissimulada para operar a locação direta de veículos e máquinas pesadas, movimentando R$ 10.518.276,10 de forma ilegal.
A auditoria da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) provou que a empresa funcionava como uma intermediária de fachada, controlando uma plataforma digital restrita e emitindo notas em nome próprio para obter reembolsos posteriores do erário. As firmas envolvidas no relatório também são alvo da "Operação Gomorra", deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPMT) contra fraudes licitatórias.
Ao aplicar as multas e condenar o prefeito, o conselheiro relator Guilherme Antonio Maluf classificou a conduta das autoridades como "erro grosseiro" e negligência manifesta.
A defesa dos gerentes de comprar alegou que a contratação possuía parecer jurídico favorável. O tribunal, no entanto, rejeitou a tese e manteve a punição, comprovando que os servidores agiram com omissão e ignoraram advertências expressas da própria Procuradoria Jurídica do Município, que exigia pesquisas de mercado idôneas antes de homologar as adesões às atas de Confresa e Novo São Joaquim.
O ex-secretário de Finanças, Vanderlei Aparecido da Silva, não apresentou defesa e foi condenado à revelia.
