ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
A situação da concessionária Morro da Mesa, que detém concessão dos serviços de pedágio na MT-130, que liga Primavera do Leste a Rondonópolis, em trecho que chega a 122 km, começa a ficar cada vez mais complicada.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) informa que a empresa acaba de ser multada mais uma vez por falta de manutenção na rodovia. Ela terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa da multa de R$ 62 mil. A notificação foi encaminhada via Correios.
A Diretoria de Transporte e Rodovias da Ager disse que a Morro da Mesa já levou uma multa por causa da falta de manutenção na MT 130. Ela foi aplicada no final de dezembro do ano passado no valor de R$ 62 mil. Segundo a Diretoria, a empresa perdeu o prazo de defesa, que era de 15 dias, e terá de efetuar o pagamento do auto de infração.
Sobre o aumento do valor de pedágio de R$ 6,50 para R$ 6,80, o pedido ainda não foi analisado pela Ager porque a empresa precisa recuperar toda a rodovia, só a partir daí a Agência passa a analisar o pedido.
Em entrevista ao RepórterMT, o secretário de Transporte e Pavimentação de Mato Grosso (Septu), Cinésio Oliveira, disse que a empresa, que segundo o deputado federal Wellinton Fagundes (PR) seria do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, corre sério risco de perder o direito à concessão.
Ela foi notificada pela Ager/MT para fazer a correção dos problemas existentes na MT130. Caso ela não cumpra o que está previsto no contrato, ela pode perder o direito de concessionar a rodovia.
As reclamações sobre o mau serviço têm sido constantes desde o início da concessão da rodovia, feita pelo Governo do Estado, em outubro de 2012. Mesmo sem qualidade, os usuários tem que pagar o pedágio de R$ 6,50 duas vezes, no mesmo trecho, totalizando R$ 13.
De acordo com o presidente da Ager/MT, Carlos Carlão Nascimento, a Agência tem fiscalizado o trecho e constatado irregularidades assustadoras.
“Em uma dessas vistorias, junto a técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificamos mais de 300 buracos na pista”, declarou.
Conforme as vistorias, o responsável pela Agência Reguladora conclui que a qualidade do asfalto é um dos principais agravantes.
“O pavimento é muito ruim. Essa base é muito antiga e não aguenta o peso dos caminhões. Ali o certo seria refazer tudo”, ressaltou.
Na avaliação do presidente da Ager, este é o pior trecho privatizado em Mato Grosso. Tanto, que não foi autorizado a Morro da Mesa, o aumento do pedágio, como as demais concessionárias terão a partir do início de 2014.
No Parlamento
Na Assembleia Legislativa, os deputados da Comissão de Infraestrutura e Pavimentação Urbana, estão articulando para que a cobrança do pedágio de R$ 6,50, realizado em duas praças do mesmo trecho, seja suspensa até que a concessionária cumpra com os deveres estabelecidos no contrato, e preserve a pista em boas condições.
Em entrevista ao RepórterMT, o deputado Zeca Viana (PDT), representante da região de Primavera do Leste, avalia que as irregularidades vêm desde a cobrança, que foi estipulada pela licitação em R$ 3,98 e quando começou a operar em 2012, o consórcio já cobrava R$ 6,50. Além disso, Viana relatou os problemas enfrentados pelos usuários são inadmissíveis.
“Por incrível que pareça esses dias saindo do pedágio, 200 a 300 metros à frente, tinha um trator puxando os caminhões atolados na rodovia. Para você sair de Primavera ir a Rondonópolis e voltar são R$ 26 reais, com carro pequeno. Para um caminhão bitrem é mais de R$ 200 reais. Tem cabimento uma estrada privatizada, por esse prelo e dessa forma?”, atacou.
Consórcio da MT 130
O consórcio A Morro da Mesa Concessionária venceu a licitação feita em 2009 pelo Estado e irá explorar o trecho por 28 anos.
Conforme o contrato estão entre as responsabilidades da empresa toda a restauração da rodovia com serviços de melhoria do pavimento, da sinalização (vertical e horizontal) e limpeza dos bueiros, além da implantação de terceira faixa, do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), do Centro de Controle Operacionais (CCO), assim como a construção do acostamento .
Com o valor inicial do pedágio fixado em R$ 3,98, a empresa cobra hoje R$ 6,50. A tarifa é mais cara das cinco rodovias estaduais que são privatizadas.
Gianni Brunetta 04/02/2014
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Em virtude de notícias veiculadas por diversos meios de comunicação nos últimos dias, as quais relataram, sem conhecimento dos fatos, acerca da constituição societária da Morro da Mesa Concessionária S.A, afirmando existir vínculo societário com Deputados do Estado do Mato Grosso - vem a público esclarecer fatos inverídicos que: Em agosto de 2009 a Secretaria de Estado e Transporte e Pavimentação Urbana do Estado do Mato Grosso - SETPU, lançou Edital de Licitação Pública 014/2009, na modalidade de Concorrência para a Exploração da Rodovia MT-130 – Rondonópolis a Primavera do Leste - mediante Concessão e cobrança de pedágio. Dentre as várias empresas participantes do processo licitatório, a Morro da Mesa Concessionária S.A, inscrita no CNPJ nº 13.858.125/0001-07, composta legalmente por duas empresas do Estado do Mato Grosso, quais seja: ARGESIL – Armazéns Gerais e Silos Itaquerê Ltda. – Pertencente ao Grupo Itaquerê e CONSTRAL – Construtora Ltda. – pertencente ao Grupo Aldo Locatelli, conforme verifica-se em publicação oficial no dia 03 de abril de 2012 - trecho extraído da ata de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade e pertencente ao Estatuto Social da Empresa -, conforme segue: MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A. ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE CAPITAL CNPJ (EM ORGANIZAÇÃO) Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de junho de 2011, às 08:00 horas, na Cidade de Primavera do CONSTRAL Leste, Estado de Mato Grosso, na Rua Maringá, nº 301, os abaixo nominados e assinados, CONSTRUTORA LTDA, atual denominação de Construtora Locatelli Ltda, sociedade empresária, CNPJ/ MF 03.583.828/0001-28, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, Km 397, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sócio Administrador Cleber Wilson Savaris, brasileiro, solteiro, empresário, RG 17-R/2.426.769 SSP/SC e CPF 716.295.219-49, residente e domiciliado na Rua das Pérolas, 184, apartamento 801, Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá/MT em conjunto com Daniel Locatelli, brasileiro, casado, empresário, RG 959.807-3 SSP/MT e CPF 632.417.571-53, residente e domiciliado na BR 364, Km 16,3, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT, representante legal da sócia CT Participações Ltda, sociedade empresária, CNPJ 10.655.612/0001-76, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, Km ARGESIL – ARMAZÉNS GERAIS E SILOS ITAQUERÊ LTDA399, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT e , sociedade empresária, CNPJ/MF 24.680.837/0001-97, com sede na Fazenda Independência, s/n, Zona Rural, em Santo Antonio do Leste/MT, neste ato representado por seu Diretor Eloi Brunetta, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade nº 1.656.601 SSP/PR e CPF Nº 168.401.869-20, residente e domiciliado no Condomínio Cidade Jardim, s/n, em Primavera do Leste/MT, reuniram-se com a fnalidade de constituir uma sociedade com propósitos específcos sob a forma de sociedade anônima, com a denominação social de MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A. Mesa: Por aclamação de todos os presentes, assumiu a Presidência da Assembléia, o Sr. Eloi Brunetta, que convidou a mim, Cleber Wilson Savaris, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (a) a constituição de uma sociedade de propósito específco sob a forma de sociedade por ações a ser S.A.SOCIEDADE”) por subscrição particular de denominada MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA (“ ações, cujo objeto social será única e exclusivamente, o propósito específco de explorar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para exploração da rodovia denominada MT-130, trecho BR 163/364 (Rondonópolis) – entroncamento BR 070 (Primavera do Leste), Estado de Mato Grosso, com 122 km (cento e vinte e dois quilômetros) de extensão, mediante a cobrança de pedágio e receitas acessórias; GERAIS E SILOS ITAQUERÊ LTDA terem sido sagradas vencedoras do certame licitatório n° 014/2009, junto a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana do Estado de Mato Grosso. Desta forma, fica claramente demonstrado que não existem outros vínculos societários envolvendo a Concessionária. Acreditamos tratar-se de posicionamento político em que a Concessionária não tem interesse. Assim, acreditamos ter restabelecido a verdade dos fatos, a Morro da Mesa, está ao inteiro dispor de seus usuários e da população em geral, para esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Reinaldo 04/02/2014
EH... se fosse alguém do PT ou alguém ligado ao PT, o mundo iria desabar em cima dele!
Pedro Pereira 04/02/2014
Esse negócio de ficar ameaçando não existe. Multinha de 62 mil reais não resolve. O que resolve é a agência reguladora retirar a concessão e dá-la a quem possa administrar como concessionário. É melhor colocar empresas de fora do estado para fazê-lo. Já se provou que Nininho - olha que nome! - não é a pessoa adequada para dirigir uma empresa como esta. Mas melhor do que isso é pensar: por que pagar pedágio? Nós já pagamos tantos impostos e ainda temos que pagar pedágio! É pagar imposto duas vezes. O governo estadual pode reclamar que não tem como assumir tantos encargos. Acredito que tenha: é só diminuir a corrupção que a coisa funciona de maneira adequada. Não querendo fazer nenhuma comparação abstrusa, mas a Alemanha coloca as estradas como um dever do estado e as estradas são um verdadeiro tapete. Lá os carros podem andar a 200 km/h sem o perigo de acidente. Na MT-130 os carros andam a 10 km/h e como alto risco de acidente. Pode essa!?
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