CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
As empresas do transporte coletivo foram autorizadas a implantar sistema biométrico facial nas catracas dos ônibus, que será utilizado em conjunto com os cartões eletrônicos, como forma de identificar o titular do benefício de gratuidade ou redução da tarifa.
A autorização foi concedida pela Agência de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec) e publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (12). Ainda não há data para o início da implantação do sistema.
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Segundo a Arsec, o novo sistema permitirá a fiscalização do controle de bilhetagem, de forma a “coibir o uso indevido ou fraudulento do Cartão Eletrônico de Bilhetagem Eletrônica e, assim, promover a prática de uma justa política de benefícios no âmbito do transporte coletivo de passageiros”.
O sistema deverá ser instalado pelas empresas do transporte coletivo e fará a gravação da imagem facial do beneficiário. As imagens, no momento da utilização do cartão, serão comparadas com as do banco de dados das empresas.
“O Sistema de Reconhecimento Biométrico Facial é constituído pelo conjunto de equipamentos embarcados nos ônibus, além daqueles instalados nas garagens e na central de processamento de dados dos Concessionários, bem como de seus respectivos sistemas operacionais, objetivando a captura, o armazenamento e o reconhecimento das imagens faciais dos usuários do transporte coletivo urbano de Cuiabá, quando detentores do direito a algum dos benefícios tarifários, quais sejam isenção tarifária e/ou redução tarifária”, informou a Arsec.
Conforme a Agência, o usuário não será barrado de forma imediata na catraca, caso utilize o benefício de forma irregular. Porém, o titular será notificado e poderá ter o benefício suspenso por até 360 dias.
“Nenhum usuário será barrado imediatamente na roleta, mesmo que o equipamento identifique algum tipo de irregularidade. Entretanto, caso ocorra a comprovação da utilização indevida do beneficio, serão aplicadas sanções”, apontou o documento.
