DA REDAÇÃO
O senador Pedro Taques (PDT) defende que os direitos trabalhistas dos servidores, concursados e contratados, da Sanecap sejam garantidos. Há cerca de uma semana, o pedetista encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) documentos relativos à denúncia de irregularidades no processo de desligamento dos servidores encaminhadas por um funcionário da Companhia.
Conforme denúncia do funcionário, a principal irregularidade consiste na demissão sumária de 70 setenta servidores públicos municipais concursados por parte da Prefeitura de Cuiabá e da CAB Ambiental, empresa vencedora da licitação para explorar os serviços da Companhia. Esses servidores foram aprovados em certame realizado em 2001, nomeados e imediatamente cedidos para prestar serviços à Sanecap.
Os funcionários argumentam que devem ser realocados, já que fizeram concurso promovido pela Agência Municipal de Serviços de Saneamento, foram nomeados e em seguida cedidos à Sanecap. Os documentos relativos a esta denúncias foram encaminhados ao MPE e TCE na semana passada para que sejam tomadas as providencias necessárias.
Com as discussões sobre a concessão da Sanecap à iniciativa privada, iniciadas no final do ano passado, o senador agora trabalha para que "pelo menos, os direitos trabalhistas desses servidores sejam mantidos˜.
Diante do risco de perderem o emprego, desde terça-feira (13.03) os servidores da Sanecap entraram em greve para forçar uma negociação com a Prefeitura. Apenas 30% foram mantidos. Pedro Taques considera a ampliação do diálogo entre Prefeitura e servidores necessário para que o fornecimento de água na capital não seja afetado. O senador já recebeu relatos, por meio do correio eletrônico e também telefonemas de moradores, de que está faltando água em alguns pontos da capital.
A prefeitura apresentou um Plano de Demissão Voluntária (PDV), colocando como benefício à adesão o bônus de um salário a mais para cada ano trabalhado. Porém a maioria exige 24 meses de indenização, independente do período de contratação. Além disso, nas negociações iniciais, a prefeitura colocou como proposta pedir que a CAB Ambiental contrate pelo período de seis meses os concursados e por mais três meses os terceirizados. Porém, eles teriam que abrir mão das ações judiciais impetradas contra a Companhia requerendo horas-extras e reposição salarial.
Pedro Taques pede que os órgãos competentes interfiram na situação rapidamente pois o processo de concessão anda a passos rápidos. "A empresa vencedora da licitação já está dentro da Sanecap fazendo o processo de transição”, pontuou o senador.
