DA REDAÇÃO 17h40
O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi à tribuna nesta quinta-feira (9) para criticar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não reverter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que viabilizou a libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Para ele, parlamentar de primeiro mandato e pertencente a um partido que apóia a presidente Dilma Rousseff, o Brasil desrespeitou um tratado que tem com o país europeu.
"A decisão do Supremo de ontem é lamentável. Se Bin Laden estivesse vivo e fugisse para o Brasil, aqui estaria confortavelmente protegido. Graças a Deus, ele não fugiu", afirmou o parlamentar. "Nós estamos nos transformando, com perdão da palavra, em um país ‘cafofo de criminosos', esconderijo de criminosos, ‘mocó' de criminoso. O Brasil não pode se transformar num país dessa ordem".
Na quarta-feira (8), o STF decidiu manter uma decisão tomada no último dia de mandato de Lula no Palácio do Planalto: manter o ex-ativista no Brasil depois de uma decisão do próprio Supremo de dar ao presidente da República a última palavra sobre o destino do italiano. Battisti nega os crimes e foi libertado do presídio da Papuda nesta madrugada.
"Decisão do Supremo é para ser cumprida, mas é para ser discutida também. Battisti tem quatro condenações por homicídio na Itália e não cabe ao Brasil avaliar a condenação feita em outro país", disse Taques a jornalistas, após deixar a tribuna. "Estamos fazendo um juízo indevido. Estamos ofendendo a soberania da Itália."
Taques afirmou que a decisão do Supremo não impede a Itália de buscar outros foros para reverter a decisão, como a Corte Internacional de Haia, na Holanda. "O governo italiano pode ir a outras instâncias e isso não será um recurso à decisão do Brasil. A decisão do STF é soberana no Brasil, embora não ache que tenha sido correta", afirmou.
Antes, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) havia pedido a palavra para comemorar a votação. Suplicy disse que não era possível comparar Battisti com Bin Laden.
"Laden não veio ao Brasil. Por outro lado, ele disse ser responsável pelos atentados que mataram mais de 3.000 nas torres de Nova York e no Pentágono. Enquanto que Cesare Battisti vem há quatro anos afirmando que não cometeu os quatro assassinatos pelos quais foi condenado à prisão perpétua. A Constituição brasileira não permite a prisão perpétua", afirmou o senador petista.
Em apartes, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Casildo Maldaner (PMDB - SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI) comentaram e elogiaram o pronunciamento do colega. Também em apartes, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Pedro (PT-AM) divergiram da opinião de Taques.
Ana Amélia disse que a decisão do Supremo é questionável, enquanto Suplicy afirmou ter convicção de que Battisti não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Na avaliação de Maldaner, a decisão do STF foi mais política que jurídica. E João Pedro considerou acertada a decisão tomada por Lula ao final de seu governo de manter Battisti no Brasil.
Requião afirmou que, embora os assassinatos sejam imperdoáveis, o STF realmente não tinha competências para rever a decisão do agora ex-presidente da República. Ciro Nogueira opinou que a decisão do Supremo mancha a história do Judiciário e da diplomacia brasileiros. (Com informações do UOL e Agência Senado).
