MP move com ação contra "salários" de vereadores cuiabanos

ANA ADÉLIA JÁCOMO

O promotor de Justiça Wagner Fachone, do Ministério Público do Estado (MPE), ingressou nesta segunda-feira (11) com uma ação civil pública, com pedido liminar, contra a Câmara Municipal de Cuiabá e o presidente do Legislativo João Emanuel (PSD).

O objetivo é limitar o valor da remuneração dos vereadores ao teto constitucional. Na ação, O MPE alega que o montante recebido mensalmente pelos parlamentares não deve ultrapassar o subsidio do prefeito, fixado em R$ 22 mil pela Lei 6.644/2013.

Consta na ação, que em fevereiro de 2013, foram publicadas no Diário Oficial do Estado duas leis relacionadas à remuneração dos vereadores. A primeira, fixou o subsídio dos vereadores da legislatura referentes aos anos de 2013 a 2016, no valor de R$ 15.031,00.

A segunda, instituiu a verba de natureza indenizatória em face das atividades parlamentares, no valor de R$ 25 mil a ser paga mensalmente a cada vereador. A referida lei estabeleceu, ainda, que o gabinete da Presidência da Câmara também receberá o valor de R$ 25 mil. Somados, os rendimentos dos vereadores chegam a R$ 40 mil mensais.

No início do ano o prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara que estabelecia um reajuste de quase 50% em seu próprio rendimento, no entanto, os vereadores derrubaram o veto. De R$ 14,3 mil, Mendes passou a receber R% 22 mil. A medida foi entendida como uma manobra dos vereadores para conseguir suporte legal para aumentar os próprios salários.

Há entendimentos divergentes quanto o assunto é salário e verba indenizatória de vereador. Uns afirmam que os vencimentos não podem ser somados, posto que somando tudo, de fato, supera o salário do prefeito. Outros, como o promotor Fachone, crê que o rendimento total não pode ultrapassar o do chefe do Executivo. O processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça, e cabe ai judiciário aceitar ou não a denúncia.

O RepórterMT  tentou manter contato telefônico com o presidente da Câmara, mas até a edição deste material ele não havia atendido nem retornado às ligações.