DA REDAÇÃO
Licitação dos maquinários virou polêmica depois que a Câmara tentou abrir uma CPI para investigar o processo licitatório (Foto:Tiago Bergamasco)
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Desta vez, a decisão de arquivar a licitação dos maquinários da prefeitura de Cuiabá com as empresas vencedoras do certame não foi isolada. O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso decidiu, por unanimidade,
manter o arquivamento do procedimento iniciado a partir de uma denúncia anônima de que haveria irregularidades no processo licitatório.
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O secretário de Comunicação da prefeitura, jornalista Kleber Lima, ressaltou a importância desse novo fato sobre o assunto, já que agora, segundo ele, não sobram mais dúvidas de que o processo de licitação ocorreu com lisura. “Desde que surgiram as suspeitas, o prefeito determinou que os secretários envolvidos no processo licitatório e a procuradoria do município prestassem rigorosamente todas as informações ao Ministério Público, tanto que o procurador levou o processo original ao Ministério Público juntos com as cópias para que eles pudessem conferir as cópias com os originais. A determinação do prefeito é que as licitações sejam feitas com máxima lisura e transparência e que as investigações também. Além disso, ele (Mauro) fez um pedido ao Tribunal de Contas do Estado e reiterou o pedido em agosto para que o TCE também analisasse. O importante é que não fiquem dúvidas. E os órgãos competentes para investigar são esses”, argumentou Lima.
O arquivamento da denúncia foi feito com base nos fundamentos apresentados pelo promotor de Justiça, Gilberto Gomes. Segundo o promotor, a denúncia “[não apontou] qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou fraude no processo licitatório que importe em superfaturamento”.
A decisão destaca ainda que houve a “existência de razoável disputa entre os interessados em todos os lotes, resultando preços menores ao município que aqueles ofertados inicialmente pelas proponentes”.
Para Gilberto Gomes, ter adquirido equipamentos não impede de proceder a novas aquisições ou locações, bastando demonstrar a necessidade. “Não é irregular a decisão de locar equipamentos, pois é uma decisão do Poder Executivo. Resta à administração efetuar gestão responsável, cuidando para que as máquinas e equipamentos locados sejam produtivos ao município”, afirmou.
A licitação foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito moto-niveladoras e oito pás-carregadeiras. Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil, já com motorista capacitado.
O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, destaca que a Prefeitura de Cuiabá se colocou a disposição do Ministério Público e disponibilizou cópia integral de toda a documentação referente ao processo licitatório.
“O Ministério Público é a instância adequada para se fazer a apuração de forma isenta, ampla e transparente. O promotor Gilberto Gomes analisou muito bem o caso sob todos os aspetos, inclusive os apontados pela imprensa e por vereadores”, afirmou Gallo.
O Conselho Superior do Ministério Público Estadual é composto por 11 procuradores de justiça, entre eles o procurador-geral do Estado, Paulo Prado, e o corregedor-geral, Mauro Viveiros. (com assessoria)
