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Eduardo Bolsonaro teve a prisão determinada por Alexandre de Moraes após condenação definitiva no STF.
DO REPÓRTERMT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o cancelamento de todos os seus passaportes brasileiros. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8), após a condenação a quatro anos e dois meses de prisão se tornar definitiva.
Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo e deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Entretanto, o ex-parlamentar vive nos Estados Unidos desde 2025 e, até o momento, não há confirmação de que tenha sido preso.
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Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da Ação Penal 2782, encerrando a possibilidade de recursos contra a condenação no mesmo processo e autorizando o início da execução da pena.
Além do mandado de prisão e do cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro, o ministro determinou a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
A condenação foi imposta por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em junho deste ano. Os ministros entenderam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo articulou sanções contra o Brasil e integrantes do Judiciário, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do ex-deputado, mantendo a condenação.
Eduardo Bolsonaro já havia contestado publicamente o processo. Em manifestação após sua condenação, em junho, afirmou que o julgamento não tinha fundamento e acusou o STF de tentar afastá-lo da disputa eleitoral.
A decisão também confirma a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade do ex-deputado.
Apesar da ordem de prisão, o cumprimento efetivo da pena depende da localização e da detenção de Eduardo. Sua permanência em território norte-americano representa um obstáculo à execução imediata da sentença brasileira.
