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Chico 2000 presidia a Câmara quando o contrato com a Lock Dados foi firmado, em 2023
DO REPÓRTERMT
A Câmara de Cuiabá abriu uma tomada de contas especial para investigar a execução de um contrato de R$ 1,1 milhão com a Lock Dados Consultoria em Proteção de Dados, firmado em 2023, durante a presidência do vereador Chico 2000. A apuração deverá identificar possíveis responsáveis por irregularidades, calcular eventual prejuízo aos cofres públicos e indicar medidas para recuperar os valores.
A abertura foi determinada pela atual presidente, Paula Calil, por meio da Portaria nº 613/2026, publicada nesta quinta-feira (8) na Gazeta Municipal. O ato atende ao Julgamento Singular nº 891/WJT/2026 do Tribunal de Contas do Estado e trata dos fatos examinados pela Auditoria nº 001/2026 da própria Câmara.
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O Contrato nº 005/2023 previa consultoria técnica e assessoria para adequar o Legislativo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. A norma disciplina o tratamento de informações pessoais, incluindo coleta, armazenamento, acesso e compartilhamento.
A contratação começou a vigorar em 18 de maio de 2023, quando Chico 2000 comandava a Casa. O procedimento teve origem na adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Chapada dos Guimarães.
Em maio de 2024, ainda na gestão dele, o acordo foi prorrogado por mais um ano, até 17 de maio de 2025. O extrato desse aditivo registrou o valor contratual de R$ 1.118.624,95.
A comissão terá de examinar contratos, ordens de serviço, notas fiscais, relatórios, pareceres e outros documentos relacionados à execução dos serviços. Também poderá requisitar informações aos setores da Câmara e solicitar esclarecimentos a agentes públicos, particulares e empresas.
Entre as atribuições está estabelecer a relação entre as condutas eventualmente identificadas e possíveis danos ao erário. Caso sejam constatados prejuízos, os valores deverão ser demonstrados por meio de memória de cálculo fundamentada, com individualização das responsabilidades.
A comissão será presidida por Giancarlo Cassio de Oliveira Bello e terá como integrantes Rosa Beatriz Scuzziatto e Cristiane Auxiliadora Souza da Silva.
O prazo máximo para conclusão é de 120 dias úteis. Ao final, o relatório passará pela Unidade de Controle Interno e pela Presidência da Câmara, com possibilidade de encaminhamento ao TCE.
O valor de R$ 1,1 milhão corresponde ao montante contratual publicado e não pode ser tratado, neste momento, como prejuízo comprovado.
O ato prevê contraditório e ampla defesa para os possíveis responsáveis identificados durante a apuração.
