ANA ADÉLIA JÁCOMO
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Ulisses Rabaneda, afirmou neste sábado (23) que a entidade não concorda com o anúncio do prefeito Mauro Mendes (PSB), de que irá doar a recém-reajustada verba indenizatória de R$ 25 mil mensais.
Ele afirmou que a OAB pretende recorrer ao Ministério Público Estadual (MPE), caso Mendes insista no objetivo de doar o montante a entidades filantrópicas. Segundo o advogado, a iniciativa anunciada pelo prefeito viola de maneira frontal os princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade, isonomia, legalidade, eficiência,previstos pela própria Constituição Federal.
“O OAB não concorda com a doação da verba indenizatória. O prefeito não pode usá-la da maneira como ele bem entender. A verba é pra indenizar os gastos que ele fez durante o exercício do mandato, se ele não precisa, não pode dispor a outros. Agora, se ele quiser doar o salário, não tem problema. Nos manifestamos de maneira contrária e se realmente ele fizer isso, iremos atuar de maneira contundente”, disse Rabaneda.
Mendes reconheceu que não tem necessidade do benefício para o exercício de seu cargo e afirmou que encaminhou o projeto de criação da verba indenizatória apenas para atender ao pedido dos vereadores a fim de pacificar o impasse entre Câmara e Ministério Público (MPE), que questiona, desde 2010, a legalidade da verba indenizatória.
A mensagem enviada pelo Executivo chegou durante a sessão plenária da Câmara na última terça-feira (19) e logo foi votada. O presidente João Emanuel (PSD) afirmou que 100% dos colegas foram favoráveis ao reajuste.
Recentemente o promotor de Justiça, Wagner Fachone, do MPE, ingressou com pedido liminar contra a Câmara. No entendimento dele, os vereadores não podem receber mais do que o prefeito. Esse reajuste seria mais forma de elevar os rendimentos do Chefe do Executivo, com vistas a manter os altos salários dos parlamentares. Cada vereador recebe R$ 15 mil de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória.
Rubens Almeida 25/03/2013
Rídícula a postura do senhor prefeito, aceitou a verba para agradar alguns vereadores, alguns não, todos menos um, e agora quer fazer demagogia barata. Sabemos que o nobre prefeito é milionário e não precisa da verba muito menos do salário de prefeito, ele só precisa do poder para abrir as portas, afinal de contas ninguém deixa uma empresa em franco crescimento, com receitas milionárias para ficar discutindo o que para ele é uma merrequinha.
Debora Parker 24/03/2013
ELE VETOU, ele não queria. Os vereadores que VETARAM O VETO DELE. Pq a OAB não entra com uma ação contra os vereadores e seus 63% de aumento?
Miriam Azevedo de Campos 24/03/2013
Dr. Ulisses.. Não seria melhor ele receber essa Verba e transformar em Cestas Básicas do que deixá-las no Cofre do Governo e evapora.. sem nada de concreto, como educação, saúde, etc????/ A cidade está só mato e buraco.
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