ANDRÉA HADDAD
O vereador por Cuiabá Faissal Calil (PSB) foi indicado pela bancada para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na vice-presidência figura o veterano Domingos Sávio (PMDB). Clóvis Hugueney (PTB), o Clovito, foi indicado para o posto de vice.
A CCJ é a comissão responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade das mensagens enviadas pelo Executivo e projetos da Casa. Os três vereadores têm a missão de evitar futuros entraves judiciais em torno de leis que não são elaboradas da maneira correta.
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“A responsabilidade de assumir esta Comissão é muito grande, pois somos os responsáveis de evitar futuras discussões inócuas e percas de tempo, gerando em consequência mais credibilidade para a Câmara”, frisou o parlamentar.
Faissal também ressaltou que vai ter mais facilidade para conduzir a atribuição por ser advogado. “Sem dúvida o fato de ser advogado vai me auxiliar nesta tarefa, cada parlamentar tem um perfil, e eu quero sim aproveitar a minha experiência no meio jurídico para me orientar neste trabalho”, finalizou.
Na primeira sessão ordinária do ano, a CCJ emitiu parecer favorável ao veto à lei que proibia a prefeitura de recontratar professores com vínculos empregatícios com o município nos últimos quatro anos. Ao defender o posicionamento, os vereadores sustentaram que faltava respaldo jurídico ao texto. “Houve vício de iniciativa na proposta do vereador Adevair Cabral (PDT). Esta é uma proposta necessariamente de iniciativa do Executivo”, frisou Faissal.
A CCJ também emitiu parecer pela derrubada do veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) em relação ao próprio aumento do subsídio do chefe do Executivo e vice, respectivamente, sob o argumento de que há oito anos não recebem reajuste. O substituto de Mendes, o deputado estadual João Malheiros (PR), deixou vago o posto ao renunciar para ficar na Assembleia. Com isto, o próximo na linha de sucessão é o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), adversário político do socialista.
