ANA ADÉLIA JÁCOMO, da Redação
Após 15 dias de “recesso branco” a Câmara de Vereadores de Cuiabá retoma suas atividades administrativas nesta quinta-feira (1), no entanto, a sessão plenária será realizada na próxima terça-feira (6). Segundo o presidente da Casa, João Emanuel (PSD), este segundo semestre tende a ter uma performance idêntica à registrada de janeiro a junho.
Conforme o vereador, o primeiro semestre de atividades no Parlamento teve caráter resolutivo. "Fomos até além daquilo que pensávamos realizar em seis meses para melhoria da estrutura social e outros aspectos importantes da capital".
A relação da Casa com a Prefeitura de Cuiabá, sob o comando do prefeito Mauro Mendes (PSB) foi marcada por polêmicas. Em verdadeira “queda-de-braço”, os vereadores conseguiram barrar aumento do IPTU e da água (CAB Ambiental), além de conseguir a anulação das notificações de despejo dos moradores do Dr. Fábio II. "A vitória não foi nossa, mas de toda a sociedade cuiabana. O papel do legislador se enquadra aí: assistir Cuiabá e seus habitantes".
Neste segundo semestre, a Câmara diz que irá promover fiscalização junto aos postos de combustíveis. Os vereadores querem saber tudo a respeito da concessão de alvarás e as irregularidades detectadas no atendimento aos usuários (preços, adulteração do produto,etc.).
Um outro dispositivo fiscalizatório a ser desencadeado pelo Parlamento se direciona ao licenciamento concedido às empresas funerárias. Segundo o presidente, a sociedade tem se queixado de abusos no setor.
"Existem informações contraditórias aos argumentos dessas empresas. Muitas pessoas, sem poder aquisitivo, simplesmente não têm condições de enterrar hoje seus entes queridos em Cuiabá, vendo-se obrigadas a transferir o sepultamento para outros municípios vizinhos. Vamos investigar e cobrar soluções, posturas".
CRIAÇÃO DE COMISSÕES
Várias comissões foram iniciadas no 1º semestre. São elas: Comissão para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas da Capital; Comissão Especial para Intermediar Reunião com Moradores de Bairro; Comissão para Fiscalizar e Garantir o Cumprimento do Contrato Firmado com a Prefeitura Municipal, tendo em vista o aumento da tarifa de água instituído pela CAB.
Comissão para Acompanhar a Execução das Obras da Copa; Comissão para Debater a Prevenção e Combate às Drogas; Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Lei das Filas; Comissão para Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Contrato de Concessão da água e Comissão Especial para debater a Revitalização e Reativação do Complexo Turístico da Salgadeira e para Acompanhamento das Obras no referido Polo Turístico.
No período, foram concedidas licenças para tratamento de saúde aos vereadores Clóvis Hugueney Neto e Júlio Pinheiro.
PROJETOS DE LEI
Foram 151 projetos de lei apresentados nesse. Indicações, requerimentos e moções apresentados pela Mesa Diretora totalizaram 161. Incluem-se ainda 15 projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica (05), projetos de lei complementar (05) e projetos de lei/mensagens enviadas pelo Executivo. Nos primeiros seis meses do ano, o Executivo encaminhou 58 mensagens à Câmara. Leis sancionadas, de autoria do Executivo (13 Ordinárias e quatro Complementares).
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
- Fusão entre a Secretaria de Cultura e Turismo; Revitalização do Centro Histórico de Cuiabá;
- Setores do Movimento Negro e a aplicabilidade das Leis Nºs 10.639 e 11.645;
- Serviço de Água e Esgoto prestado pela CAB de Cuiabá;
- Jornada de Lutas da Juventude do Município de Cuiabá;
- Crescente Onda de Violência na região do bairro Dom Aquino;
- Plano Municipal de Educação; Reativação do Complexo da Salgadeira;
- Revitalização e Preservação do Rio Cuiabá;
- Plano Municipal de Esporte e Lazer no Município de Cuiabá;
- Reimplantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD);
- Regularização Fundiária no Município de Cuiabá;
- Crescimento de Cuiabá e Sua Ocupação;
- Viabilidade do Município de Cuiabá estabelecer parceria com entidade qualificada como Organização Social de Saúde (OSS).
Foram 45 sessões Ordinárias realizadas pela Câmara no 1º semestre, quatro Extraordinárias, 13 sessões solenes, 15 audiências públicas e três sessões itinerantes. Ao todo, 79 pessoas ocuparam a Tribuna Livre durante as sessões Ordinária. E numa sessão solene comemorativa ao aniversário de Cuiabá, realizada em 03.04.2013, foram entregues 92 honrarias. (Com Assessoria).
