ANA ADÉLIA JÁCOMO
O advogado Carlos Frederick, que foi responsável pela defesa do delegado Márcio Pieroni, afirmou nesta sexta-feira (5) que está capitaneando o “Movimento Pec 37 – A Pec da Segurança Jurídica”. Defendendo a prerrogativa de que o Ministério Público é um órgão de fiscalização, ele garantiu que já conseguiu a adesão dos sindicatos da Polícia Civil e da União Geral dos Trabalhadores. O próximo passo é marcar reuniões com a Assembleia Legislativa e com a Federação Interestadual das Polícias Civis.
“A Pec vem apenas para esclarecer algo que está nítido na Constituição. O Ministério Público não tem poder de investigação. O órgão não pode atuar como investigador e fiscal ao mesmo tempo. Isso causa uma grande insegurança jurídica. A corrente que defende a não aprovação dessa lei é demagoga. Fazem o discurso que as pessoas querem ouvir”, disse o advogado.
Frederick criticou a manifestação encabeçada pelo MP que luta contra a aprovação da proposta de emenda à constituição. O ato foi realizado na manhã desta sexta, na Praça Alencastro em Cuiabá, e teve a participação do procurador-geral do MP de Mato Grosso Paulo Prado, do senador Pedro Taques (PDT), do prefeito Mauro Mendes (PSB) e outras autoridades.
A corrente afirma que, caso a PEC 37 seja aprovada no Congresso Nacional, tanto o Ministério Público, como as demais instituições, entre elas, a Receita Federal, Tribunais de Contas e a Controladoria-Geral da União, não poderão investigar. O advogado contesta e afirma que a função dos órgãos de controle nunca foi investigar, mas sim apresentar denúncia para que a polícia investigue e a Justiça possa apurar e punir.
“Existem papéis a serem desempenhados. No meu entendimento, o delegado investiga, o Ministério Público acusa e apresenta denúncia e a Justiça apura. Se fosse ao contrário, não haveria necessidade de existir polícia. O promotor não pode atuar como presidente, assim como o delegado não pode oferecer denúncia”.
“A Pec está longe de ser a impunidade. O Supremo Tribunal Federal não se manifestou ainda e há alguns tribunais que dizem que o MP não pode investigar. O processo criminal começa pelo inquérito, passa para o processo e depois para a investigação, só então há a condenação. O Ministério Público não pode atuar como chefe de investigação, mas pode e deve acusar”, disse o advogado.
Atualmente, dois recursos que questionam os dispositivos regimentais da PEC 37, foram protocolados no Congresso. Os deputados federais, Vieira da Cunha do Rio de Janeiro (RJ) e Alessandro Molon do Rio Grande do Sul (RS) alegaram por meio dos documentos de número 178 e 181, ambos do ano de 2012, que não puderem “sequer” manifestar sobre a leitura do voto. Os recursos, bem como, outros questionamentos, devem ser apreciados no mesmo dia em que a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 37 for levada ao Plenário, o que ainda não há data definida.
Lara de Holanda 09/04/2013
Pois ratifico meu comentário sobre a investigação do mensalão, mas é negável o peso que o MP teve no caso e em seu andamento, assim como na apuração de denúncias?
marcio 08/04/2013
mensalao foi investigado pela policia federal
LUÍS HENRIQUE MARTIN 07/04/2013
SE ESSA PEC É TÃO RUIM POR QUE JOSÉ AFONSO DA SILVA, IVES GANDRA E LUIZ FLÁVIO GMES, ENTRE OUTROS, SÃO FAVORÁVEIS A ELA ??? SE ESSA PEC É TÃO RUIM PORQUE OAB, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, IBCCRIM, AASP, JUÍZES E DESEMBARGADORES A ESTÃO APOIANDO ??? CONTRÁRIOS A ELA SÓ PROMOTORES E PROCURADORES. . JÁ OUVIU FALAR E " ENGAVETADOR GERAL DA REPÚBLICA", LEIA O ARTIGO A caixa de Pandora do Ministério Público, E POR AÍ VAI VEJA AS DUAS NOTICIAS ABAIXO, DOIS VAZAMENTOS INTENCIONAIS DO MP. 1 -Texto publicado em 01/02/2013 - 14:10 PGR vaza inquérito contra Renan Calheiros às vésperas da eleição no Senado A Procuradoria Geral da República vazou o processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estava protegido por segredo de Justiça, para uma revista semanal de direita, às vésperas da eleição para a mesa do Senado. A tentativa de abalar a liderança do senador peemedebista, no entanto, foi frustrada pela declaração de líderes do partido, na manhã desta sexta-feira, que garantiram apoio da base aliada ao candidato. 2 -30/03/2013 Folha: Ex-procurador vazou inquérito para líder do PMDB, diz polícia Por: Folha de S. Paulo Italo Nogueira Rio - Relatório da Polícia Civil do Rio afirma que o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes vazou informação de inquérito policial ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, no qual o próprio deputado é citado, diz reportagem da revista "Veja" deste fim de semana. VEJA COMO ESSE IMPOLUTOS PROMOTORES USAM AS INVESTIGAÇÕES ILEGAIS QUE CONDUZEM. LUÍS HENRIQUE
Carlos 07/04/2013
A investigação é uma restrição aos direitos individuais! O Estado não pode investigar o cidadão, por meio do Ministério Público, de uma maneira não prevista pela Constituição. O MP, que deveria ser o protetor dos direitos individuais, está sua violação. Em tempo, quem fez a investigação do caso mensalão foi a Polícia Federal!
Lara de Holanda 07/04/2013
É uma vergonha uma PEC dessa depois do sucesso do julgamento do mensalão, de vermos verdadeiros corruptos sendo condenados. O país não deve priorizar a defesa dos advogados ao processo investigativo, ou seja, à abertura do processo. É ridículo. O que o tal advogado defende deveria ser tratado como uma mudança de diretrizes, não um corte tão radical e maléfico pra sociedade brasileira. 'Não deixem o ministério público investigar, pois não temos acesso ao processo com eles.' Por que não deixam o ministério investigar e solicitam uma mudança de diretrizes? Porque querem é a defesa dos corruptos, não dos advogados, escondendo-se atrás de polícias já saturadas e centralizando o poder. PEC DA IMPUNIDADE, PEC PARA IMPUNIDADE.
Jose Francisco de Medeiros 06/04/2013
Muito Bom, gostei da iniciativa! O bom é que todos os advogados do Brasil fizesse o mesmo, pois essas investigações ilegais do Ministério Público,impede a defesa dos advogados, pois não terão acessos aos processos investigativos engavetados e sem controle, o que não acontece com os Inquéritos sob a presidência dos Delegados.O Advogados e Delegados têm que mostrarem para em todo país, para a sociedade leiga, as verdadeiras mentiras do Ministério Público.Se a Pec 37 não for aprovada, os advogados não saberão como iniciar a defesa de seus clientes e as Polícias Judiciárias irão fechar as portas.
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