VANESSA MORENO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder do governador Mauro Mendes (União) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Janaina Riva (MDB), que prevê o reconhecimento e o pagamento de um passivo da Revisão Geral Anual (RGA) acumulado desde 2017. O líder afirmou que a proposta é inconstitucional e deve ser derrubada antes mesmo de ser colocada em pauta no plenário.
“A PEC, eu acredito que os 24 deputados sabem, os suplentes que podem assumir sabem, ela é totalmente inconstitucional. É uma PEC que tá vendendo o que não pode entregar. A Assembleia não tem essa prerrogativa de alterar aumento salarial de servidores públicos, é uma PEC que deve ser, na primeira comissão, ser conduzida pela reprovação”, disse Dilmar Dal Bosco.
A PEC foi apresentada por Janaina Riva no dia 21 de janeiro, durante sessão extraordinária que aprovou a concessão de 5,40% de RGA aos servidores públicos do Estado. Na ocasião, os servidores reivindicavam a recomposição integral das perdas inflacionárias acumuladas desde 2017, que chegavam a 19,52%.
Como o reajuste reivindicado não foi concedido, a deputada elaborou a PEC para que a dívida seja reconhecida pelo Governo do Estado e paga aos servidores. A proposta de emenda não precisa de sanção do governador, tramita na ALMT e, caso aprovada, é promulgada pela própria Casa Legislativa.
Para Dilmar Dal Bosco, a proposta não foi bem elaborada e deveria partir de iniciativa do Governo do Estado.
“Eu não vejo qual a sustentabilidade dela permanecer aqui em plenário ou tendo discussão. Eu acho que ela não foi bem elaborada, não foi bem conduzida. Essa proposta tem que vir do Governo do Estado de Mato Grosso”, disse o deputado.
O assunto, segundo o líder do governador, será debatido na ALMT durante os meses de fevereiro e março, com a intenção de que o parecer seja pela reprovação da PEC.
“Esse problema nós vamos debater em fevereiro e março pra ver qual a condição de nós darmos o parecer ou ir pela reprovação da PEC”, afirmou.
Nesta semana, o governador Mauro Mendes também criticou a proposta, afirmando que se trata de uma iniciativa juridicamente nula, que não passa de uma manobra sem efeito prático.
Segundo Mauro Mendes, o Legislativo não tem autoridade para criar despesas diretas para o Executivo.
Veja vídeo:
Katatau 04/02/2026
Na verdade todo ano de eleição e essa mesma promessa e ninguém cumpre. O leitor já está cansado de ser Marcolino.
1 comentários