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Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram e votaram pelo reconhecimento da fraude.
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma tentativa de anular uma sentença de Campo Novo do Parecis sob a alegação de que o uso de inteligência artificial teria comprometido sua fundamentação. A discussão ocorreu em processos que buscavam a cassação de três vereadores do Progressistas (PP) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (16). O julgamento foi concluído em 29 de outubro, com a rejeição, por unanimidade, das questões preliminares, incluindo o pedido de nulidade relacionado à inteligência artificial.
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A contestação foi apresentada por Gilberto Vieira de Melo, candidato a vereador em 2024 e autor de uma das ações. Ele sustentou que teria ocorrido uma transferência indevida da função de julgar para ferramentas de IA, resultando em uma fundamentação que não refletiria o trabalho efetivo do magistrado.
No voto acolhido pelo colegiado, o ministro Antonio Carlos Ferreira afastou o argumento. Segundo ele, o eventual uso de inteligência artificial para auxiliar na elaboração de minutas, pesquisa de jurisprudência ou organização de informações não torna uma decisão judicial inválida por si só.
“No caso concreto, inexiste qualquer elemento que demonstre substituição da atividade cognitiva do magistrado ou prolação automatizada da decisão”, afirmou.
O ministro destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta o uso dessas ferramentas como apoio ao trabalho judicial, desde que sejam preservadas a supervisão humana e a responsabilidade integral do magistrado pelo conteúdo da decisão.
O voto também afastou a alegação de que a sentença e o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) teriam apresentado fundamentação genérica. Conforme a análise, foram examinados elementos específicos das candidaturas questionadas, como vídeos, mensagens e depoimentos.
Outro ponto contestado foi a correção de referências a decisões judiciais citadas na sentença. O TSE considerou que a alteração corrigiu erros materiais, sem modificar o resultado do julgamento. O prazo para recurso foi restituído às partes.
Disputa pelos mandatos
As ações questionavam as candidaturas de Jackeline Freitas da Silva, que recebeu sete votos, e Eva Alves de Sousa Silva, que não obteve votos. Os autores apontavam indícios de candidaturas fictícias, como votação inexpressiva, contas padronizadas e ausência de campanha efetiva.
No mérito, a maioria dos ministros considerou insuficientes as provas da fraude e manteve a decisão favorável aos vereadores Andrei Meira de Oliveira Martins, Joaquim Pereira dos Santos e Willian Freitas Rodrigues.
Prevaleceu o entendimento de que havia registros de atos de campanha e justificativas para a desistência de Eva, relacionadas a problemas de saúde. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram e votaram pelo reconhecimento da fraude.

















