ANA ADÉLIA JÁCOMO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) rejeitou na tarde desta quinta-feira (4), por unanimidade, o mandato de segurança interposto pela empresa Global Tech e manteve a decisão que obriga a companhia a devolver R$ 2,1 milhões recebidos como caução para entrega de 10 veículos Land Rover e equipamentos de monitoramento de fronteira. O contrato foi assinado pelo então secretário-geral da Secopa, Eder de Moraes e ficou conhecido como “Escândalo das Land Rover”.
Trecho da decisão proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, afirma que o pedido da Global Tech para não devolver o valor já recebido acarreta numa clara inversão das regras previstas na Lei nº 8.666, sancionada em 1993, que prevê o pagamento de garantia pela contratada e não o inverso.
“No processo de aquisição que foi posteriormente anulado os gestores da Agecopa e a Procuradoria Geral do Estado concluíram que o produto ofertado pela Global Tech era exclusivo, do mesmo modo que a empresa era fornecedora exclusiva daquele produto, mas não há nenhum documento que embase tal decisão. O que, obviamente, não significa que teria autorização para a importação, fabricação ou comércio dos produtos controlados”, constatou.
A decisão do Estado em não comprar os veículos surgiu após a avalanche de críticas e desgaste à imagem do Governo. Entre os pontos mais questionados estava o valor de R$ 1,4 milhão por unidade e a ausência de um processo licitatório. Parte das denúncias também apontavam indícios de que a empresa fosse apenas de fachada. Até mesmo os trâmites para a compra dos veículos foram questionados e passaram a surgir suspeitas de que o Exército não teria dado o aval para que o Estado fechasse o acordo com a Global Tech.
Votaram para que a rescisão fosse mantida os desembargadores José Zuquim Nogueira, Maria Erotides Kneip Baranjak, José Zuquim Nogueira, Maria Aparecida Ribeiro, Cleuci Terezinha Chagas, Luiz Carlos da Costa e os juízes convocados Sebastião Barbosa Farias e Sérgio Valério.
A reportagem tentou manter contato telefônico com o advogado da Global Tech, Jackson Francisco Coleta Coutinho, e com Eder Moraes, mas até a edição deste material eles não atenderam às ligações e também não retornaram às chamadas.
