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Cuiabá, 17 de Maio de 2024
17 de Maio de 2024

30 de Novembro de 2010, 18h:54 - A | A

POLÍTICA /

TCE reprova contas Murilo e manda prefeito devolver R$ 3,5 milhões



MIRO FERRAZ
DA REDAÇÃO

O prefeito de Várzera Grande, Murilo Domingos (licenciado por problemas de saúde), teve as contas, exercício 2009, reprovadas pelo Tribunal de Contas de Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O Tribunal emitiu parecer contrario as Contas de Governo e também julgou irregulares as Contas Anuais de Gestão.

O TCE também determinou a devolução de R$ 3,5 milhões, por diversas despesas feitas de forma irregular. Foram apontados como responsáveis tanto o prefeito Murilo Domingos quanto o vice-prefeito, Tião da Zaeli. Murilo foi condenado a devolver dinheiro em todas as irregularidades apontadas. Além do vice, o contador e tesoureiro José Moraes, o secretário de Administração Faustino Antônio e o contador Milton Pereira. O conselheiro Waldir Teis foi o relator, que também deu parecer contrário a aprovação.

Nas Contas Anuais de Governo o relator do processo apontou irregularidades gravíssimas, como o não cumprimento de investimentos mínimos de 60% com o Fundeb. O total chegou a  57,87%.

Já nas Contas de Gestão também foram apontadas várias irregularidades. Entre elas a formalização de dois contratos para o mesmo objeto, pagamento de horas extras para servidores ocupantes de cargo em comissão; pagamento de horas extras sem controle ou critério; pagamento de salário a servidores falecidos; ausência de retenção do ISSQN e INSS e não prestação de contas de adiantamentos. O prefeito e o vice foram multados ainda em quase R$ 10 mil como punição pelo montante de irregularidades encontradas.

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