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TCE convoca Governo, TJ e CNJ para socorrer caixa de Várzea Grande sufocado por dívidas
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aceitou o pedido formulado pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e pelo procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, para a instauração de uma Mesa Técnica de apuração do déficit estrutural e acumulado nas finanças da cidade. A decisão foi assinada e publicada no Diário Oficial de Contas de hoje (24).
O município enfrenta um quadro crítico com rombo de quase R$ 1 bilhão em precatórios. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) acumula dívidas de R$ 172 milhões apenas com energia elétrica, sob risco de desabastecimento de água. A Justiça bloqueou R$ 19 milhões das contas públicas devido ao calote de três parcelas de precatórios, confiscando repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
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A sessão oficial de instalação e abertura da Mesa Técnica foi agendada para a próxima terça-feira (28), às 10h, na Escola Superior de Contas do TCE-MT, ocasião em que será definido o cronograma de trabalho.
O procedimento no TCE busca reunir órgãos estaduais e municipais para encontrar soluções administrativas diante do estrangulamento orçamentário enfrentado pela gestão, agravado pelo impacto de bloqueios judiciais, dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios.
Precatórios e rombo orçamentário entram na mira do Tribunal de Contas
Ao analisar a solicitação, a Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo deu parecer favorável ao trâmite, destacando a complexidade da crise financeira do município.
Em sua decisão, a presidência do TCE-MT, sob o comando de Sérgio Ricardo, delimitou que os trabalhos focarão, de forma preliminar, no impacto do regime constitucional de precatórios sobre o fluxo de caixa várzea-grandense.
O Tribunal ressaltou, contudo, que a Mesa Técnica não altera decisões já proferidas pelo Judiciário nem paralisa investigações sobre apurações de gestões passadas.
"A Mesa Técnica não tem por finalidade substituir, sustar ou revisar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso [...], bem como não gera efeito preclusivo ou de suspensão sobre eventuais apurações já em curso relativas a fatos pretéritos, nem substitui a prestação de contas anual ordinária", frisou o documento oficial.
Sob a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, os trabalhos reunirão representantes do Município, do Estado e do Judiciário. Foram convocados para as discussões: Prefeitura e Procuradoria-Geral de Várzea Grande; Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Controladoria-Geral do Município (CGM); Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) e Previvag (Instituto de Previdência do Município de Várzea Grande).
Além disso, farão parte membros da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), para avaliar repasses estaduais; Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) e representantes do TJMT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter colaborativo.
