Taques pede que MP investigue Eder por suposta participação

ANA ADÉLIA JÁCOMO

O senador Pedro Taques (PDT) pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue o suposto pagamento que o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PR) fez a empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda, a fim de quitar uma dívida na ordem de R$ 6,1 milhões.

Conforme denúncia recebida por Taques, o então secretário de Fazenda encaminhou ao Banco Industrial e Comercial S/A (BicBanco), nos dias 21/12/2009 e 02/03/2010, ofícios informando que o Governo do Estado liquidaria uma conta no valor de R$ 6,1 milhões em nome da empresa.

No entanto, após consulta aos registros da execução financeira, verificou-se que não consta nenhum empenho ou pagamento a esta empresa e tampouco empenho ou pagamento com esse valor e com essa finalidade à instituição financeira.

Segundo o senador, “pairam fortíssimas dúvidas acerca dos atos de gestão sugeridos pelos documentos mencionados”. Ele levanta duas hipóteses. A primeira é a de que se o secretário assumiu o compromisso de efetuar o pagamento sem que a Assembleia autorizasse na lei orçamentária e sem que existisse um processo formal de empenho.

O que para o senador "está no mínimo comprometendo a credibilidade do Estado ao fazer uma promessa que não pode legalmente cumprir”.

A outra hipótese é: se o então secretário efetuou o pagamento sem respaldo na Constituição, cometeu o crime de realizar despesa não autorizada pelo orçamento e o crime de responsabilidade de ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais.

“Para que seja lícito o Estado realizar qualquer tipo de pagamento, este deve estar previsto na Lei Orçamentária Anual e resultar de um processo regular de empenho e liquidação da despesa. Os ofícios não levam qualquer identificação do motivo ao qual o secretário se compromete a pagar, com recurso do Estado, dívida da empresa citada”, consta da representação.

PRECATÓRIOS

Além das questões formais, o senador Pedro Taques aponta aos órgãos de controle elementos que também levantam dúvidas relacionada ao pagamento. Conforme pesquisas preliminares, o grupo empresarial a que pertence a Ortolan, beneficiária do suposto pagamento, anuncia-se na Internet como “intermediador de precatórios”.

Ela faz “corretagem” de precatórios, intermediando entre os possuidores de créditos vencidos e não pagos pelos Estados e Municípios e aqueles que querem utilizá-los para abater dívidas que tenham com esses mesmos entes.

Tal prática é permitida por algumas leis estaduais e, segundo o parlamentar, em princípio não é irregular. No entanto, ele frisa que isso não envolve nem pode envolver o pagamento de despesas públicas. “Então, jamais um secretário de Fazenda do Estado poderia comprometer-se a fazer pagamentos em função de qualquer tipo de compensação de precatórios”, frisou.

Outro aspecto abordado por Pedro Taques diz respeito às denúncias veiculadas na imprensa dando conta de que o proprietário dessa empresa era pivô de um esquema para enganar os compradores dos precatórios. A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso também investiga possível participação do então secretário de Fazenda Éder Moraes em irregularidades no próprio reconhecimento de dívidas que poderiam ser compensadas como precatórios.

O senador Pedro Taques destaca que empenhou esforços, de forma independente, na busca de informações, assim que recebeu a denúncia. “Estou cumprindo meu dever constitucional de fiscalização e zelo pela coisa pública. Acredito que única forma de obtenção do esclarecimento necessário é uma apuração da existência, materialidade e fundamento legal dos atos cuja existência se infere”, justificou o senador.

ELEIÇÃO

Vale lembrar que Taques é um dos principais cabos eleitorais do candidato a prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), enquanto Eder é um dos articuladores da campanha de Lúdio Cabral (PT), que também disputa à Prefeitura de Cuiabá. Eder tem feito críticas constantes a Mendes e seria um dos responsáveis pela queda nas pesquisas de opinião.

Segundo o Ibope, Mauro detinha 41% das intenções de voto e Lúdio, pouco mais de 14%. Contudo, em uma semana o petista saltou para 29%, já Mauro registrou uma queda de 9 pontos, e hoje detém 38%. Com esses números, é certo que haverá segundo turno na Capital.