ANDRÉA HADDAD
O secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, foi escalado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para comandar a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante o período em que o titular, Marcel de Cursi, ficar afastado. A mudança foi publicada no Diário Oficial, em circulação nesta quinta (6).
Marcel foi afastado nesta terça (4), pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, por descumprimento de decisões judiciais que determinavam ao Estado que se abstivesse de reverter recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) à conta do Tesouro do Estado. Conforme o magistrado, Marcel descumpriu três decisões judiciais, sendo uma delas de segunda instância.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
No processo, consta a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre irregularidades na aplicação, pelo Executivo, dos recursos destinados ao Femam, em especial, a reversão da verba da Conta Única, retenção dos valores e aplicação em área diversa, não prevista na legislação.
O magistrado também determinou, liminarmente, que o Estado, no prazo de 48 horas, devolvesse ao Femam os valores revertidos no ano de 2012, no montante de R$ 11.963.191,65, e outros recursos que porventura tenham sido transferidos até julho de 2012, sob pena de bloqueio da Conta Única, com transferência da verba para o Femam.
“O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, além de tentar deliberadamente ocasionar confusão e tumulto nos autos, nega existência dos fatos que deram origem à presente demanda, apresenta obstáculos de ordem financeira, orçamentária, tecnológica e, pasmem, até óbices de natureza jurídica, contrariando requerimento do MP e decisões judiciais”, salientou o magistrado.
Secretário Marcel diz que decisão é equivocada e inconsistente
