KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão em vigília desde a manhã desta segunda-feira (15) em frente ao prédio do Tribunal. Eles querem, com este movimento, garantir que a Assembleia Legislativa aceite e sabatine a indicação que fizeram para a vaga do conselheiro afastado Humberto Bosaipo, que renunciou na semana passada.
A Assembleia Legislativa já indicou formalmente o nome da ex-candidata a governo de Mato Grosso, Janete Riva (PSD), sugerido pela bancada do PSD, para a vaga deixada por Bosaipo.
Mas os servidores não concordam, argumentando que ela não preenche requisitos constitucionais para fazer o papel de fiscal do dinheiro público, e por isso indicaram o auditor Luiz Carlos Pereira, que já atua no Tribunal substituindo conselheiros em caso de necessidade. É ele que vem atuando no lugar de Bosaipo, que estava afastado por problemas judiciais.
Porém já na sexta-feira (12), o deputado Romoaldo Júnior (PMDB), vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, quando confirmou o nome de Janete, disse à imprensa que não haverá duas sabatinas.
Segundo ele, sempre é feita uma indicação só. O critério é a escolha da AL é da maioria e a Janete Riva teve 15 votos contra cinco do deputado José Domingos (PSD), que também disputou a vaga.
“A indicação é de só uma pessoa e a sabatina é única. Você não pode por dois, três candidatos sabatinados. A partir do momento que se tem a definição de um nome, a Assembleia Legislativa faz a sabatina. Neste caso, o Colégio de Líderes (da AL) definiu o nome da Janete . A Mesa diretora vai sabatinar somente ela”.
“Não estamos contra a Janete, mas no nosso entendimento ela não preenche os requisitos constitucionais e o nosso indicado preenche”
O deputado Romoaldo explicou ainda que, depois da sabatina, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça, que faz o parecer, votado em plenária.
Os servidores, no entanto, afirmam que vão ficar articulados até a hora da sabatina e vão em passeata até a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão. Alegam que, na manhã de hoje, tiveram uma conversa com o presidente da Assembleia, José Riva, e acreditam que ele vai colocar os dois nomes para serem sabatinados. A Assessoria de Riva não confirma isso.
Durante a vigília, o presidente da Associação dos Técnicos do Controle do Público e Externo do TCE de Mato Grosso (Astecomp), Domingos Silva Lima argumenta que a intenção do movimentoé fortalecer a indicação do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
“Estamos fazendo a vigília porque se acontecer alguma coisa nesse percurso, entre hoje e amanhã, os servidores estão mobilizados no sentido de garantir que nosso indicado seja sabatinado”, explica. “Não estamos contra a Janete, mas no nosso entendimento ela não preenche os requisitos constitucionais e o nosso indicado preenche”.
A Constituição diz no artigo 73 que pode pleitear uma vaga de conselheiro de contas qualquer cidadão que preencha certos requisitos, tais como ter idoneidade moral e reputação ilibada, notório conhecimento na área de administração, economia, direito e ciências contábeis, além de ter 35 anos de idade.
“Nosso movimento reivindica principalmente a abertura de um processo mais transparente na escolha dos indicados a AL. Reconhecemos que é prerrogativa da Assembleia a indicação, mas entendemos que o modo como vem sendo feita culturalmente tem que mudar”, diz o sindicalista.
Na opinião dele, “o cargo de conselheiro é de muita relevância, porque vai fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público, por isso não pode ser qualquer um”.
O servidor Vander da Silveira Melo, presidente da Associação dos Auditores do TCE, reforça que “as indicações sempre foram decididas internamente na Assembleia Legislativa sem nenhuma participação popular e nós entendemos que esse processo tem que ser transparente”. Segundo ele, “o Tribunal tem sofrido com algumas indicações de pessoas, com problemas na justiça e envolvidas em operações policiais”.
“Isso não deve acontecer mais, por isso a gente entende que a indicação deve acontecer junto à sociedade”, adverte o auditor Melo. “Nós gostaríamos que o processo tivesse um rito que permitisse que todos aqueles que desejassem concorrer e tivessem os requisitos principais pudessem fazer isso. Este movimento é um alerta para a sociedade, para que haja uma mudança nesse processo de escolha por parte da AL e do governador também”.
