FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
Diante da polêmica e do desconforto causado pelo atraso do repasse do duodécimo pelo governo do Estado, aos Poderes constituídos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, propôs a criação de uma comissão para tornar pública a movimentação das finanças do Executivo e evitar desentendimentos por dúvidas sobre o fluxo de dinheiro no caixa do governo.
Ao todo o atraso de repasses do governo aos Poderes soma R$ 132 milhões e os representantes já reclamam que isso vem dificultando manter suas atividades e servidores.
“Para que não fiquem dúvidas e para que isso não gere uma crise institucional a única saída é a transparência. Com a criação da comissão, evitamos quaisquer dúvidas que poderiam causar constrangimento entre os Poderes", reforçou o presidente.
A proposta do conselheiro prevê que membros de todos os Poderes constituídos partipem da comissão, com o objetivo de por fim aos 'ruídos' de há dinheiro em caixa o que pode abalar o relacionamento com o governo. “Para que não fiquem dúvidas e para que isso não gere uma crise institucional a única saída é a transparência. Com a criação da comissão, evitamos quaisquer dúvidas que poderiam causar constrangimento entre os Poderes", reforçou o presidente.
A medida, conforme o conselheiro, evitaria inclusive, que Poderes acionem o Executivo na Justiça para garantir o repasse, como sinalizou a Assembleia Legislativa que não teve o duodécimo do mês de julho, na ordem de R$ 22 milhões pago na data certa. A quitação desta parcela deveria ser feita na data acordada que era a prevista para o último dia 10. Na ocasião, o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), disse que entende a posição do governo, mas que isso deve ser revisto para evitar que problemas judiciais ocorram.
O presidente do TCE propôs ainda ao governo que pague o duodécimo atrasado "conforme o dinheiro for chegando aos cofres”. Conforme o Joaquim, isso evitaria rumores precipitados sobre os valores em caixa do governo em casos de não pagamento do repasse em meses futuros, como confirmado na nota técnica do Executivo que adiantou que a dilação no prazo para o pagamento não será somente no mês de julho, mas também no de agosto.
De acordo com o presidente, o governador Pedro Taques (PSDB) ainda não se posicionou sobre a proposta. Ele comentou que uma reunião estaria marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (15), entre o Executivo e demais Poderes, e que na oportunidade irá apresentá-la formalmente ao governo.
