DO REPÓRTERMT
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a lei municipal 5.510/2025, que proíbe a comercialização, utilização, soltura de fogos de artifícios com estampidos, ou seja, barulhentos. O ato foi publicado no Diário Oficial Municipal nesta terça-feira (27).
onforme a lei publicada, o descumprimento da legislação acarretará ao infrator imposição de multa no montante de 100 Unidades de Padrão Fiscal Municipal, ou seja, R$ 4.246,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais), sendo que o valor pode dobrar em caso de reincidência em um período de 30 dias.
A medida visa garantir o bem-estar de animais, de pessoas autistas, de pessoas idosas, de pessoas acamadas e outros grupos sociais que sofrem com os barulhos.
“A beleza dos fogos continua de maneira visual, pois não estamos proibindo a soltura e venda deles. Sou a favor do comércio e do desenvolvimento econômico, mas também devemos ter empatia com quem sofre com danos por conta dos fogos com estampido. Algumas pessoas, como por exemplo os autistas, como também os animais, são sensíveis a sons e, com o estouro, ficam ansiosas e podem sofrer em crises. Desse modo, estamos preservando o bem-estar de todos e preservando a saúde e qualidade de vida de todos os munícipes”, disse a prefeita.
Em Cuiabá a proibição de comercialização e uso de fogos com estampido existe, por lei, desde dezembro de 20221. A multa em Cuiabá para quem descumprir a lei pode chegar a R$ 5 mil.
