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Justiça entendeu que fatos não prejudicaram pleito
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A Justiça Eleitoral manteve o mandato da prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), ao rejeitar um recurso apresentado pela coligação “Renovação com Experiência”.
A ação alegava que Azenilda e outros agentes públicos teriam cometido irregularidades eleitorais ao divulgar ações da prefeitura em redes sociais durante o período eleitoral. A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta segunda-feira (10).
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Ao analisar o caso inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que, apesar de haver irregularidades, não ficou comprovado que as publicações tiveram gravidade suficiente para interferir no resultado das eleições.
Segundo a decisão, as postagens foram feitas em perfis pessoais nas redes sociais e não houve comprovação de uso de recursos públicos para impulsionar ou produzir o conteúdo. Na ocasião, o órgão aplicou apenas multa de R$ 5.320,50 por publicação.
A coligação autora do processo tentou reverter esse entendimento por meio de recurso especial, argumentando que a gravidade das condutas seria suficiente para justificar a cassação da chapa eleita.
No entanto, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra considerou que a decisão do TRE-MT está de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige provas robustas de que a irregularidade teve impacto significativo no resultado do pleito.
O magistrado também destacou que, nesse tipo de recurso, não é possível reavaliar provas já analisadas pelas instâncias anteriores. Assim, negou seguimento ao pedido da coligação e manteve a decisão que rejeitou a cassação, determinando apenas a aplicação de multa pelas publicações feitas nas redes sociais.
Eleições 2024 em Barra do Bugres
A prefeita Azenilda Pereira foi eleita com 8.987 votos, o equivalente a 51,88% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Luiz Sansão (Novo), com 8.240 votos (47,57%). Já Dr. Josué Alves (PV) terminou em terceiro, com 94 votos (0,54%).
Outro processo
O juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres (a 177 km de Cuiabá), absolveu, em janeiro, a prefeita , Maria Azenilda Pereira (Republicanos), e o vice-prefeito, Arthur José Franco Pereira (PRD), em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava um suposto esquema de compra de votos durante a campanha de 2024.
A ação foi proposta pela coligação “Renovação com Experiência”, representada por Luiz Sansão (Novo), que foi derrotado por Maria Azenilda nas eleições de 2024 por 8.987 votos a 8.240.
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