DO REPÓRTERMT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma saída negociada para a histórica disputa territorial na divisa de Mato Grosso com o Estado do Pará. O chefe do Executivo mato-grossense argumenta que o impasse jurídico travado na Suprema Corte ultrapassa as discussões cartográficas e afeta diretamente milhares de famílias que residem na faixa de fronteira e dependem da infraestrutura pública mato-grossense para ter acesso a serviços básicos.
Pivetta sustenta que a ação judicial, protocolada em maio de 2023, busca corrigir um erro técnico na localização geográfica que serviu de base para o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) nº 714. Na ocasião, o tribunal considerou de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, gerando inconsistências que custaram a Mato Grosso uma área de 22 mil quilômetros quadrados (km²) — dimensão equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.
Para o governador, o principal argumento para a revisão do limite é humano e social, visto que moradores de diversos municípios paraenses localizados na divisa recorrem historicamente aos hospitais, escolas, forças de segurança, malha viária e cartórios de Mato Grosso para garantir uma qualidade mínima de vida.
O Executivo estadual manifestou a expectativa de que o STF leve em conta a realidade prática dessas comunidades na audiência de conciliação e viabilize uma solução consensual com o governo do Pará, garantindo que o atendimento público não seja interrompido.
Veja nota na íntegra:
Sobre a ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a divisa entre Mato Grosso e Pará, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1- A ação judicial referente à delimitação territorial com o Estado do Pará não envolve apenas a definição da divisão entre os dois Estados, mas também aos impactos diretos sobre a população que depende da estrutura e dos investimentos mato-grossenses para acesso a serviços e qualidade mínima de vida.
2- Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.
3- Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.
4 - O Governo de Mato Grosso entrou com a ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados. Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos.
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