MIRO FERRAZ
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou dois servidores da prefeitura, além de um ex-procurador e dois ex-secretários do município de Cuiabá, por "permitir" obra irregular do Residencial Bonavita.
O ex-procurador geral adjunto de Cuiabá, Fernando Augusto Vieira de Figueiredo; os dois ex-secretários adjuntos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Gilson Nunes dos Santos e Eduardo Figueiredo Abreu, e os servidores Maria da Penha Imperial Mayolino e José Maria de Assunção foram denunciados por conceder autorização para a construção do empreendimento.
Eles autorizaram a empresa MB Engenharia a realizar a obra sem observar os índices urbanísticos de construção previstos para a área onde está localizado o empreendimento, considerada Zona de Interesse Ambiental.
De acordo com a denpuncia, eles também não exigiram a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme manda a lei. “Em razão da conduta dos denunciados, a construção do empreendimento imobiliário foi autorizada, em detrimento da legislação e em prejuízo da ordem urbana e do bem estar da população em geral”, ressaltou o promotor de Justiça Domingos Sávio Barros de Arruda.
O ex-procurador geral adjunto e o ex-secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano formalizaram acordos com a MB Engenharia S/A, segundo o MPE, assegurando à empresa a construção do empreendimento. Os demais servidores denunciados expediram o Alvará de Construção em favor da referida empresa.
Os acusados devem responder pela prática de crime ambiental que prevê detenção de um a três anos e multa.
