Mateus Bonomi/Reuters
Ministro apura se houve comunicação externa proibida por meio de redes sociais.
DO REPÓRTERMT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a retomar o recebimento de visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão foi emitida hoje (21).
Na determinação, o magistrado impôs restrições claras: os encontros familiares não poderão ter finalidade político-eleitoral nem viabilizar a divulgação de manifestos de cunho eleitoral. Moraes também ressaltou que quaisquer outras visitas eventuais continuam dependendo de prévia autorização da Suprema Corte.
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O ministro advertiu que a observância rigorosa das condições impostas é pressuposto para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, concedida devido ao estado de saúde frágil do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de reclusão na ação penal da trama golpista. Eventuais descumprimentos, segundo o despacho, poderão resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado.
Apesar da liberação para Carlos e Jair Renan, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência da República nas eleições deste ano, permanece proibido de se encontrar com o pai. A restrição a Flávio foi mantida devido à violação de medidas cautelares anteriores, ocorrida após o parlamentar divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes negou um pedido da defesa para a realização de uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente.
