Júlio critica suspensão de pensão vitalícia e afirma que vai recorrer

RepórterMT

Júlio Campos diz que vai recorrer de pensão suspensa por Juíza de MT

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO

Mesmo afirmando que não precisa da pensão que recebia como ex-governador de Mato Grosso, o deputado federal Júlio Campos (DEM) declarou que irá recorrer da decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que determinou a suspensão dos pagamentos de pensão vitalícia de 18 ex-chefes do Executivo.

Júlio disse que usava a renda de R$ 15 mil mensais para ajudar as ações sociais da Fundação Júlio Campos, em Várzea Grande. Por esse motivo, e por querer ajudar os ex-governadores Pedro Pedrossian e Frederico Campos, que segundo ele, realmente necessitam do montante, ele optou por recorrer.

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“Vamos recorrer sim. Pra mim, não faz diferença, mas para a Fundação faz, e eu sou solidário aos outros governadores, como o doutor Frederico Campos, por exemplo. Quero saber quem vai ajudar um homem de 87 anos, que está praticamente sem andar, nunca roubou, nunca fez um Governo desonesto e não tem aposentadoria. Depende disso pra viver.

Quem vai ajudar doutor Pedro Pedrossian, que foi o maior governador deste Estado, hoje com câncer na próstata, cego de diabetes e numa cadeira de rodas? Ele necessita deste dinheiro, para contratar enfermeiros que cuidem dele. Acho injusto”, declarou Júlio.

O democrata afirmou que, assim como ele, os ex-governadores Blairo Maggi (PR), Carlos Bezerra (PMDB), Jayme Campos (DEM) e a viúva de Dante de Oliveira, Thelma de Oliveira (PSDB) não precisam dos cerca de R$ 15 mil mensais. Para ele, a melhor saída seria a Justiça analisar caso a caso e fixar a pensão apenas para os que realmente necessitam.

“Tem que haver uma saída. Não pode ser radical. Acho que só dois ou três casos realmente precisam. Essa decisão foi unilateral, e muitos dos que estão relacionados na lista já morreram, nem herdeiros tem. As esposas recebem apenas 50% desse valor”.

Recebiam a pensão: Frederico Campos, Júlio Campos, Jayme Campos, Carlos Bezerra, José Fragelli, Márcio Lacerda, Rogério Salles, Moisés Feltrim, Osvaldo Sobrinho, Pedro Pedrossian, Shirley Viana, Clio Marques Pires, Thelma Oliveira (mulher de Dante) e Cândida dos Santos Farias. A decisão não atinge Darcy Miranda de Barros, mulher do ex-governador Cássio Leite de Barros, ambos falecidos.

A juíza, em sua decisão, diz que o valor dessas pensões devem ser depositados na Conta Única do Poder Judiciário. Para chegar a esta decisão, a juíza se baseou na parte final do art. 1º, da Emenda Constitucional nº 22/2003, que diz que o recebimento do benefício é inconstitucional. A Ação proposta contra os ex-governadores foi do Ministério Público do Estado.

Entre os casos mais emblemáticos está o de Rogério Salles (PSDB), que ficou seis meses no Palácio Paiaguás em substituição a Dante de Oliveira quando este deixou o cargo para ser senador em 2002. Salles foi duramente criticado neste pleito por receber a pensão vitalícia. Ele concorreu ao Senado na chapa do governador eleito Pedro Taques (PDT), mas foi derrotado.

Sobre o caso de Salles, Júlio Campos classificou a situação como “estranha”. “Isso foi uma emenda posterior. Antigamente, era só quem exercia de fato e de direito o cargo de governador. Depois, na gestão de Bosaipo, ele votou uma emenda acrescentando que quem exercesse o cargo por qualquer tempo poderia também receber. Ai ficou um pouco estrambólico, meio estranho”, completou ele.

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