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Vereadores de oposição recorrem ao Tribunal de Justiça após juiz manter rito que antecipa eleição da Mesa Diretora em Várzea Grande.
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande virou alvo de disputa no Judiciário. O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, extinguiu, sem julgar o mérito, o mandado de segurança impetrado pelos vereadores Bruno Rios (PL), Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (UNIÃO) e Charles da Educação (UNIÃO), que tentavam barrar a eleição da Mesa Diretora antecipada para o dia 14 de maio.
Na sentença, o magistrado argumentou que o grupo utilizou a via jurídica inadequada, já que o mandado de segurança não serve para questionar "lei em tese", mas apenas atos concretos e abusivos. O juiz destacou que os parlamentares tentaram, na verdade, anular uma alteração da Lei Orgânica Municipal que permite a votação com sete meses de antecedência. “A pretensão mandamental não comporta processamento por manifesta inadequação da via eleita. Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”, sentenciou.
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Recurso
Sem desistir da batalha, o grupo de oposição reagiu imediatamente e levou o caso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Já foi protocolado um pedido de efeito suspensivo à apelação, que foi distribuído para a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
O objetivo é que um desembargador suspenda os efeitos da decisão de primeiro grau e, consequentemente, impeça a realização da eleição até que o caso seja analisado definitivamente.
Os vereadores sustentam que a antecipação excessiva fere o princípio da contemporaneidade e da alternância de poder. Enquanto isso, o atual presidente Wanderley Cerqueira (MDB) mantém o cronograma, amparado pela legislação municipal vigente. Agora, a palavra final sobre a eleição de maio está nas mãos dos desembargadores do TJMT.
