DA REDAÇÃO 18h40
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, buscou diálogo e entendimento com o Poder Judiciário, no sentido de reduzir a judicialização da saúde, em encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, na tarde dessa terça-feira (03.05).
Pedro Henry, acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Jenz Prochenow, pelo secretário auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, e pela assessora Jurídica da Saúde, Ana Carolina Vicente, fez uma explanação das dificuldades e deficiências da Pasta e das pretensões, soluções e mudanças que quer empregar, com o novo conceito de Gestão. Ele também pediu ao presidente do TJ/MT um olhar diferente para a Saúde, que requer, neste momento, tempo para implantação das mudanças necessárias e que vão melhorar o acesso do cidadão mato-grossense às ações e serviços de Saúde nos pontos mais críticos, citando o da assistência farmacêutica (medicamentos de Alto Custo) e da assistência médico hospitalar.
As decisões judiciais (liminares), segundo o secretário, vêm aumentando a cada dia, fazendo com que a gestão fique concentrada no cumprimento, sem dando tempo para reorganizar a Rede de Serviços do SUS e implantar mudanças necessárias.
Segundo dados da Secretaria, de novembro de 2010 a abril de 2011 chegaram 1.912 decisões judiciais, deste total 891 no atendimento de procedimentos (cirurgias, leitos hospitalares e de UTIs, exames entre tantos outros) e de medicamentos 1.021. A média de recebimento de liminares/dia é de 10,6. Na Assistência Farmacêutica existem três mil ações com pacientes ativos (fornecimento mensal de medicamentos), por força de decisão judicial. "As liminares chegam porque o cidadão não está dentro da normalidade, conseguindo acesso. Hoje, o Sistema está ruim e falho. Tenho que apontar os problemas e também as soluções. Soluções já temos e estão sendo implantadas, só que preciso de tempo. Como gestor da Saúde não posso ficar de braços cruzados. Estou trabalhando para a melhoria da Rede de Assistência do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso", disse ele. Os dados foram apresentados também nessa terça-feira à imprensa do Estado em coletiva concedida pelo secretário Pedro Henry.
Na área da Assistência Farmacêutica, Pedro Henry, explicou que já promoveu mudanças na gestão e implantou uma nova forma de aquisição de medicamentos, por sistema on-line (Plataforma Web) cujo os pregões são feitos na própria secretaria, o que já está ocasionando agilidade, maior concorrência e por consequência melhor preço. "Já patrocinei a compra de medicamentos de todos os itens que estão em falta na Farmácia de Alto Custo, neste momento de crise do desabastecimento. Agora estou estudando a melhor forma de implantar o Projeto Regionalizado chamado 'Farmácia Cidadã'. Neste projeto o cidadão terá seu cadastro informatizado, e saberá onde e quando o seu medicamento estará disponível. Ele poderá acompanhar seu processo de casa via internet. Estaremos implantando nas cidades polos em saúde - pontos de redistribuição destes medicamentos - um projeto ousado e humanizado", disse o secretário.
Na Assistência Médico Hospitalar, as parcerias com o terceiro setor (OSS) está em pleno andamento. A assinatura do Contrato de Gestão com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde, para gerenciar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, permite a realização de 500 cirurgias mês, nas especialidades de traumatologia, cirurgias gerais e ortopedia, além de exames complexos. O Hospital entrará em funcionamento nos próximos 45 dias e em seu pleno funcionamento, em 90 dias. Na mesma linha, já com chamamento público em andamento para gerenciar o Hospital Regional de Rondonópolis, na sequência os demais hospitais do Estado(Cáceres, Colíder, Sorriso, Adauto Botelho). " Acredito que com estas ações em andamento, somadas com as que já estão planejadas e também com a organização das redes de serviços do SUS de forma hierarquizada e regionalizada, onde a SES vai estar formalizando contratualizações com os hospitais públicos, filantrópicos ou conveniados com o SUS, nas cidades polo em Saúde, com um único objetivo de aumentar a oferta de serviços para a população, estaremos amenizando os problemas da assistência médico hospitalar para a média e alta complexidade", disse Henry.
O secretário Pedro Henry disse que ficou satisfeito com o encontro, onde pôde expor as fragilidades e soluções da Pasta da Saúde, e que espera resposta positiva desse entendimento. "O que queremos é diálogo com o Poder Judiciário e com as instituições jurídicas constituídas como Mistério Público e Defensoria Pública. O presidente Rubens de Oliveira disse que vai nos dar uma resposta em breve. O Estado pode interagir com o Judiciário antes de uma ação virar uma liminar e o cidadão ser atendido dentro da Rede de Serviços que o SUS dispõe", finalizou Pedro Henry.
