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16 de Novembro de 2016, 16h:15 - A | A

POLÍTICA / MEDIDA DESNECESSÁRIA

Governador descarta implantar 'cópia' da PEC 241 para limitar gastos em MT

O governador disse que se a PEC 241 for aprovada em nível nacional, automaticamente o Estado terá que seguir o que for determinado pela União, o que torna outra medida desnecessária.

FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO



O governador Pedro Taques (PSDB) descartou a possibilidade de implantar, na gestão estadual, medida semelhante ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 (ou PEC 241), apresentado pelo governo federal para limitar os gastos em até 20 anos. A adesão à suposta proposta foi declarada à imprensa pelo deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), que é líder do governo na Assembleia Legislativa.

A medida limitaria as despesas e investimentos públicos aos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O governador Pedro Taques (PSDB), disse ao que se o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 (ou PEC 241) for aprovado em nível nacional não seria necessário a aprovação de uma emenda tratando do mesmo assunto dentro do Estado.

"Com a PEC 241 aprovada no governo federal, os estados vão ter que reproduzir isso. São chamadas normas de reprodução obrigatórias ou princípios federativos”, explicou o tucano.

“Com a PEC 241 aprovada no governo federal, os estados vão ter que reproduzir isso. São chamadas normas de reprodução obrigatórias ou princípios federativos”, disse o tucano.

A PEC teria validade inicialmente prevista para os próximos 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, somente o presidente da República, em exercício, poderá alterar a correção das despesas públicas, por meio de Projeto de Lei Complementar. Até lá, todos os investimentos em todas as áreas, como saúde, educação e segurança pública estariam praticamente “travados”.

Porém, o que foi cogitado por Dal’Bosco foi no sentido de ajudar o governo a contornar a crise econômica pela qual passa Mato Grosso. A ideia dele é que a medida possa fazer com que o governador não encontre dificuldade em quitar algo em torno de R$ 610 milhões da folha salarial dos quase 100 mil servidores públicos estaduais, por exemplo.

Em entrevista ao , o deputado disse que a crise já atingiu praticamente todos os Estados brasileiros e citou como exemplo a crise financeira enfrentada pelo Rio de Janeiro. “É só você pegar uma exemplo lamentável do que vem acontecendo no Rio de Janeiro, que não tem mais limite e nem condições de se manter. Se [o Rio] fosse hoje uma empresa particular estaria pedindo concordata”, disse na ocasião.

SENADORES FAVORÁVEIS

Os três senadores por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PR), Cidinho Santos (PR) e José Medeiros (PSD) já adiantaram à reportagem que são favoráveis à implantação da PEC no país. Segundo eles, o gasto desenfreado de dinheiro público faz com que a dívida do país só aumente.

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