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17 de Novembro de 2026

17 de Novembro de 2026, 07h:56 - A | A

POLÍTICA / COMBATE À FOME

Gisela abre cadastro para doação de alimentos; distribuição começa a partir de 2027

Entidades sem fins lucrativos poderão receber produtos doados com isenção de ICMS para atender famílias vulneráveis

Assessoria

Gisela é a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Gisela é a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

DO REPÓRTERMT



A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), comandada por Gisela Simona, abriu o cadastramento de entidades sem fins lucrativos interessadas em receber e distribuir alimentos doados com isenção de ICMS. O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17), mas as doações previstas no procedimento somente poderão ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2027.

A iniciativa prevê o aproveitamento de alimentos próprios para consumo humano e sua distribuição gratuita a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

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Os produtos serão doados ao Governo do Estado, por intermédio da Setasc, com entrega direta às entidades por conta e ordem da secretaria. O credenciamento não prevê transferência de dinheiro público às organizações.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos sediadas em Mato Grosso, legalmente constituídas e com atuação compatível com assistência social, segurança alimentar ou combate à fome.

As organizações deverão comprovar capacidade para receber, armazenar, transportar e distribuir os alimentos, além de regularidade fiscal, trabalhista e documental.

Inscrições abertas

A documentação poderá ser apresentada presencialmente à Setasc ou enviada ao e-mail [email protected].

Entre os documentos exigidos estão estatuto, ata de eleição da diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade e relatório das atividades desenvolvidas pela entidade.

Durante novembro e dezembro, o procedimento ficará restrito ao recebimento das inscrições e à análise documental. O edital proíbe, antes de janeiro, a seleção das entidades, a divulgação de resultados e a realização das doações com isenção de ICMS.

Após a habilitação, as entidades deverão manter controle dos alimentos recebidos e distribuídos, apresentar relatórios mensais e permitir a fiscalização. Será proibido vender, trocar ou destinar os produtos a outra finalidade.

O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação. O edital não informa o volume de alimentos que será disponibilizado nem uma estimativa de famílias beneficiadas.

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