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POLÍCIA / 16 ANOS DE PRISÃO

STJ mantém condenação de ex-PM por matar tenente do Bope em MT

Lucélio Gomes Jacinto foi condenado pela morte de Carlos Henrique Paschiotto Scheifer; ministro rejeitou recurso que pedia absolvição por legítima defesa putativa

Reprodução

O ex-cabo da PM Lucélio Gomes Jacinto foi condenado pelo assassinato do tenente do Bope Carlos Scheifer, em 2017

O ex-cabo da PM Lucélio Gomes Jacinto foi condenado pelo assassinato do tenente do Bope Carlos Scheifer, em 2017

VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto pelo assassinato do tenente do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, morto em uma operação policial no dia 13 de maio de 2017, em União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá).

Lucélio foi condenado a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, mas recorre em liberdade.

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Em decisão publicada no último dia 9 de novembro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que tentava obter a absolvição sob a alegação de legítima defesa putativa e insuficiência de provas.

O ministro considerou que a defesa não conseguiu demonstrar que seria possível rever a condenação sem reexaminar as provas do processo, procedimento proibido pela Súmula 7 do STJ.

Segundo ele, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisou um conjunto de provas periciais e testemunhais e concluiu pela inexistência de erro de fato ou dúvida razoável sobre a intenção do policial.

“Além disso, quando o Tribunal a quo assenta, com base em laudos, depoimentos e dinâmica dos fatos, a inexistência de legítima defesa putativa ou erro de fato, a reforma dessa conclusão demanda revolvimento do acervo, o que é inviável no especial”, diz trecho da decisão.

Entre os elementos considerados pelo TJMT estão o laudo de reprodução simulada dos fatos, a posição em que a arma da vítima foi encontrada, a ausência de disparos de revide e as contradições nas versões apresentadas pelos envolvidos. Para o ministro, a defesa não demonstrou como seria possível reconhecer a legítima defesa ou absolver o réu sem modificar as conclusões sobre a dinâmica do crime.

A defesa também pediu a concessão de habeas corpus de ofício para absolver o policial, mas o ministro afirmou que não identificou ilegalidade flagrante que justificasse essa medida.

“Quanto ao pleito de concessão de habeas corpus de ofício, não há ilegalidade flagrante que autorize a atuação de ofício nesta sede, nem cabe utilizar tal via como sucedâneo para contornar a inadmissão do recurso especial”, destacou Reynaldo Soares da Fonseca.

O crime

O tenente Carlos Scheifer foi morto durante uma operação policial realizada em 13 de maio de 2017, na região de União do Norte, em Peixoto de Azevedo. A equipe participava de uma missão para localizar integrantes de uma quadrilha especializada em roubos a bancos, conhecida como Novo Cangaço.

As investigações apontaram que o cabo Lucélio Gomes Jacinto atirou contra o tenente a partir de uma emboscada. Um exame de balística identificou que o disparo que matou Scheifer saiu da arma utilizada pelo cabo.

A suspeita é de que o assassinato tenha sido motivado pelo temor de que o tenente denunciasse irregularidades cometidas pelos policiais durante uma ocorrência anterior, que terminou com a morte de Marconi Souza Santos, suspeito de integrar a quadrilha.

Segundo a investigação do Ministério Público, havia divergências entre Scheifer e Lucélio sobre o registro da ocorrência. Os militares teriam inserido declarações falsas no boletim de ocorrência para alterar as circunstâncias da morte de Marconi.

O conflito teria se agravado porque Scheifer poderia revelar a falsidade das informações registradas no documento, o que colocou em risco os demais envolvidos.

Lucélio Gomes Jacinto chegou a ser condenado a 20 anos de prisão em março de 2022. Contudo, a primeira sentença foi anulada e, em agosto de 2023, ele recebeu nova condenação de 21 anos e 4 meses.

Em julho de 2024, o TJMT reduziu a pena para 16 anos.

Ele foi demitido da Polícia Militar em setembro de 2023.

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