DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a criação de uma comissão especial para levantar e analisar passivos funcionais de conselheiros. A medida ocorre menos de três semanas após a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão do então presidente Sérgio Ricardo de Almeida e no afastamento de outros três conselheiros por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A iniciativa atinge um dos principais pontos investigados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR): os pagamentos milionários realizados a integrantes do tribunal sob suspeita de irregularidades.
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Conforme já revelou o RepórterMT, a investigação identificou aproximadamente R$ 48,4 milhões em pagamentos a conselheiros em menos de dez meses, enquanto o Portal da Transparência apresentava cerca de R$ 2,2 milhões em remunerações para o grupo analisado.
De acordo com a investigação, parte dos valores foi transferida por meio de ordens bancárias avulsas, utilizando o canal financeiro destinado ao pagamento de fornecedores, em vez da folha regular de remuneração.
Entre os valores identificados pela investigação estão R$ 15,4 milhões atribuídos a Sérgio Ricardo, R$ 10,6 milhões a Guilherme Maluf, R$ 8,9 milhões a José Carlos Novelli, R$ 8,2 milhões a Alisson Alencar e R$ 6,6 milhões ao conselheiro aposentado Valter Albano.
Defesa alegou direitos acumulados
A discussão sobre os passivos funcionais ganhou destaque após a defesa do conselheiro afastado José Carlos Novelli afirmar que os pagamentos recebidos por ele correspondiam a direitos acumulados ao longo de quase três décadas de serviço público.
Em entrevista ao RepórterMT, publicada no dia 1º de novembro, o advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior sustentou que os créditos haviam sido reconhecidos administrativamente pelo próprio tribunal e pagos conforme a disponibilidade orçamentária da instituição.
“Não se trata de qualquer vantagem indevida. São direitos funcionais que o conselheiro adquiriu ao longo de quase três décadas de serviço público, reconhecidos pelo próprio Tribunal e pagos pela Administração”, declarou o advogado na ocasião.
A defesa também argumentou que os pagamentos ocorreram antes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram novos limites para determinadas verbas em 2026.
A criação da comissão especial coloca novamente em discussão a origem, a legalidade e os critérios de cálculo desses créditos, justamente quando a instituição enfrenta questionamentos sobre a destinação de recursos públicos.
Prisão, afastamentos e reorganização
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro, por determinação do ministro Og Fernandes, do STJ. A investigação apura suspeitas de crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além da prisão preventiva de Sérgio Ricardo, os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar foram afastados das funções. O aposentado Valter Albano também foi alvo de medidas cautelares.
Com a saída dos titulares, Waldir Teis assumiu a presidência do tribunal e iniciou uma reorganização administrativa.
No dia 12 de novembro, Teis anunciou uma auditoria extraordinária nos pagamentos realizados a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores, além da revisão de contratos e despesas administrativas.
Dois dias depois, o RepórterMT mostrou que o tribunal havia criado uma equipe de sete servidores para examinar contratos, licitações e pagamentos, com prazo de até 50 dias para concluir os trabalhos.
Ação judicial cobra devolução de milhões
A nova iniciativa também ocorre após o ajuizamento de uma ação popular contra Sérgio Ricardo, o TCE-MT e o Estado de Mato Grosso.
Conforme reportagem do RepórterMT publicada nesta segunda-feira (16), o advogado Marcos Rogério Manteiga, de São Paulo, questiona pagamentos de aproximadamente R$ 48,4 milhões a conselheiros e pede a devolução dos valores que forem considerados ilegais.
A ação também solicita a identificação de quem autorizou os repasses, dos beneficiários e dos documentos que justificaram as transferências.
As suspeitas investigadas pela Polícia Federal ainda não representam condenação definitiva dos envolvidos.


















