ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram hoje (9) uma resolução conjunta que faz uma "limpeza" nas folhas de pagamento da magistratura e do Ministério Público (MP).
A medida, que entra em vigor já para os salários de maio, proíbe o pagamento de auxílios que turbinavam os vencimentos, como:
auxílios natalino
combustível
alimentação
natalidade e creche
licença compensatória por acúmulo de acervo
gratificação por exercício de localidade
assistência pré-escolar
licença remuneratória para curso no exterior, entre outros.
Todos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão unifica o que pode e o que não pode ser pago a juízes e promotores em todo o Brasil, acabando com a farra de benefícios criados por resoluções administrativas ou leis estaduais. Por outro lado, a norma oficializa a "parcela de valorização por tempo de antiguidade", um bônus de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, limitado a 35% do subsídio total.
Cortes e novos benefícios
Com o novo "pente-fino", caem por terra as licenças compensatórias por acúmulo de acervo e auxílios criados localmente. Em contrapartida, foi instituída a "Gratificação de Proteção à Primeira Infância", que paga 3% do salário por cada filho de até seis anos.
O auxílio-moradia também sofreu um cerco, ficando restrito apenas a magistrados que estejam trabalhando temporariamente fora de sua cidade de origem para assessorar tribunais.
Para garantir que as novas regras sejam seguidas à risca, o CNJ determinou que todos os Tribunais e Ministérios Públicos atualizem seus Portais da Transparência.
Os dados agora devem ser padronizados e de fácil acesso, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o cumprimento dos limites definidos pelo STF e veja exatamente o que compõe a remuneração de cada membro da Justiça a partir do próximo mês.
Teto constitucional
O STF já havia autorizado o pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como "penduricalhos", desde que somem até 35% do teto constitucional (R$ 46.366,19), o que permite um acréscimo de até R$ 16.228,16 nos contracheques.
Além das indenizações, os ministros liberaram um adicional por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto. Na prática, a combinação dos dois benefícios permite que um juiz ou promotor receba até R$ 32.456,32 extras, elevando a remuneração bruta total para R$ 78.822,32 mensais.
O custo dos tribunais em Mato Grosso
TJMT
Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Instituição lidera gastos do setor com orçamento de R$ 2,5 bilhões em 2024.
O sistema de Justiça de Mato Grosso consolidou-se como um dos mais caros do Brasil em relação ao tamanho da economia do estado. De acordo com o relatório da plataforma JUSTA, o setor que engloba o Tribunal de Justiça (TJMT), o Ministério Público e a Defensoria Pública, consome 10,4% de todo o orçamento estadual.
O índice coloca Mato Grosso na 4ª posição nacional entre os estados que destinam as maiores fatias de seus recursos para manter o Judiciário.
Enquanto estados populosos como São Paulo gastam apenas 5,4% de seu orçamento com a Justiça, Mato Grosso gasta quase o dobro proporcionalmente.
Em valores nominais, o custo total do sistema em MT atingiu R$ 3,8 bilhões, sendo que o TJMT sozinho é responsável por R$ 2,5 bilhões desse montante.
Com o TJMT tendo o 4º maior peso orçamentário do país, a readequação deve impactar diretamente a gestão financeira do Estado nos próximos meses.
O peso de 10,4% nas contas públicas mato-grossenses é superior ao de estados como Paraná (8,7%), Bahia (6,8%) e Ceará (7,7%).
O sistema de Justiça de MT consome 10,4% de todo o dinheiro do Estado, superando estados como São Paulo (5,4%), Paraná (8,7%) e Bahia (6,8%).
Esse alto comprometimento do orçamento ajuda a explicar a necessidade constante de créditos suplementares, que em 2024 somaram R$ 464 milhões extras para cobrir, principalmente, gastos com pessoal e os chamados "penduricalhos".
