MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Foi novamente adiada pela Câmara de Cuiabá a votação do relatório da CPI da CAB. O pedido de adiamento foi feito pelo vereadores Dilemário Alencar (PTB) e Faissal Calil (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que criticou a conclusão do relatório ao afirmar que não houve “vício” no cumprimento das metas do contrato. Para Faissal, o relatório falhou ao afirmar tal questão, já que de acordo com uma Lei municipal, qualquer serviço de concessão deve apresentar seu cronograma de serviços à Prefeitura Municipal.
O vereador frisou que acionou o Ministério Público para garantir o cumprimento do contrato e sugeriu que a prefeitura retomasse o controle do serviço de água e esgoto de Cuiabá.
“Já fizemos uma representação para que o Ministério Público pudesse analisar esse contrato com mais afinco também (...) A minha sugestão é que o poder público retomasse esse serviço, onde o prefeito, ele ditasse o cronograma, pois o prefeito tem o orçamento já disponível para lançar obras de asfaltamento e recapeamento da cidade. A minha opinião é que tenha uma intervenção do poder público para que o prefeito, que é o titular do serviço, ele determine quais os bairros que têm prioridade para ser colocado o esgoto da nossa capital”, declarou Faissal.
Para o vereador, impondo o prazo de 10 anos para a conclusão da rede de esgoto, sem o cronograma de construção das obras, a CAB está promovendo o desperdício do dinheiro público, já que ao invés de construir a rede nos bairros, antes que estes sejam asfaltados, tem deixado isso acontecer para depois quebrar o pavimento e implantar a rede.
“Não tem prazo de 10 anos. Eu estou tranquilo. Isso aí não é a resposta que nós população queremos”, criticou.
Agora, com o a extensão do prazo de análise, o relatório deve ser colocado novamente em pauta para votação na próxima semana.
Na última quinta-feira (06), o vereador Dilemário já havia pedido que o relatório fosse não fosse votado para que os vereadores pudessem analisar melhor sua conclusão.
Na oportunidade, o presidente da CPI da CAB, vereador Renivaldo Nascimento (PDT), declarou que sua conclusão foi de que a concessionária não tem planejamento e muito menos cronograma das obras que foram e das que ainda devem ser executadas em relação às redes de água e esgoto da capital.
“A conclusão da CPI é que o contrato foi feito de forma genérica, sem criar obrigações específicas onde o poder público municipal não tem como acompanhar , já que as obras não têm prazo determinado. A CPI está exigindo que essa empresa demonstre o plano de metas de execução física, com prazos e o aporte financeiro para fazer as obras em Cuiabá. Sem cronograma, como se chegará a essas metas?”, declarou o presidente da CPI, vereador Renivaldo Nascimento (PDT).
O RELATÓRIO
De acordo com o relator da CPI, vereador Chico 2000 (PR), o contrato da CAB prevê que a universalização da água deva ser feita em três anos, ou seja, abril de 2015, e da rede de esgoto no prazo de 10 anos.
Para acompanhar o que foi e o que será feito, o relatório da CPI exige que a Amaes apresente o cronograma das obras mensalmente à Câmara Municipal para que a mesma possa promover audiências públicas e controlar o que está sendo feito.
A CPI também cobrou da Amaes que entregue todas as reclamações de falta de água e as respostas, ou os atendimentos a essas reclamações.
Assim que for votado o relatório, a CAB e a Amaes têm o prazo de 15 dias para apresentarem o que foi requisitado.
A CPI, que começou em dezembro de 2013, ouviu a direção da CAB, a diretora da Agência Municipal de Regulação de Abastecimento de Água e Esgoto (Amaes) e o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso.
