DA REDAÇÃO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal (RSF) retoma as reuniões e já agenda dois dias de oitivas para a próxima semana. Para finalizar os trabalhos, cuja etapa é de conclusão de relatórios, reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (17/11), aprovou a prorrogação de prazo em 15 dias e prevê entrega de relatório final para 14 de dezembro próximo.
“O processo será entregue pronto, após grande trabalho técnico de auditores, advogados e tributaristas. Teremos um resultado muito bom. Só que vão ter que devolver o dinheiro", disse o presdiente da CPI, deputado José Carlos do Pátio.
Por meio de convocação da CPI, serão ouvidos, na próxima terça-feira (23), às 13 horas, Roberto Machado Bortoncello e Donato Cechinel, ambos investigados por comporem simultaneamente cargos de chefia no Grupo Bom Futuro (GBF) e de diretoria na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que estaria facilitando ao GBF benefícios exclusivos a cooperativas.
No dia seguinte (24), no mesmo horário, estão convocados para oitiva, Saul Lourenço de Lima e José Vengrus Filho, também por desempenharem cargo nas duas instituições envolvidas no período investigado; e Eraí Scheffer Maggi, um dos sócios do grupo econômico citado.
As oitivas agendadas serão as últimas elencadas para o desencadeamento da CPI. A Comissão já está em etapa de finalização de relatórios das sub-relatorias, cujos documentos devem ser entregues até o fim deste mês, que permitirão a elaboração do relatório final pelo relator geral, deputado Max Russi (PSD). As investigações estão sendo conduzidas em três frentes: cooperativas, incentivos fiscais e regime especial.
Após entrega de relatório final à presidência da ALMT, o documento seguirá para votação do Plenário da Casa e encaminhado à Delegacia Fazendária de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado (MPE), para execução do processo, segundo informou o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio (SD). A previsão de impostos sonegados a serem devolvidos ao erário público é de R$ 2 bilhões.
“O processo será entregue pronto, após grande trabalho técnico de auditores, advogados e tributaristas. Teremos um resultado muito bom. Só que vão ter que devolver o dinheiro. Hoje nós sabemos o que acontece e para onde queremos ir”, declarou Pátio, explicando que a CPI também resultará na proposta de uma nova lei de incentivos fiscais em que “não sejam de forma pessoal, mas respeitando a cadeia produtiva”.
Participaram da reunião de hoje os deputados titulares da CPI, Zé Carlos do Pátio, Dr. Leonardo (PSD) e Max Russi.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em 20 de março de 2015 para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contrapartidas impostas nos contratos. Atualmente, a CPI já realizou 106 reuniões.