ABDALLA ZAROUR
Deve ser publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29), ou no mais tardar quinta-feira (1/03), a reabertura do edital de licitações do lote número 2 da concorrência n.07/2011 realizada pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014 (Secopa) para contratação de empresa de engenharia para execução de obras de adequação da capacidade e melhoria da segurança viária da travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande. O edital anterior foi suspenso pelo TCE, que apontou irregularidades.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secopa, a reabertura obedece a uma determinação do pleno do Tribunal de Contas do Estado, que por meio de uma medida cautelar havia suspendido o processo licitatório na manhã desta terça-feira (28). O voto do conselheiro relator Antônio Joaquim teve parecer favorável do Ministério Público de Contas e foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros do TCE-MT.
De acordo o relator, ocorreu irregularidade quanto ao prazo estabelecido para o envio dos envelopes para habilitação das empresas concorrentes. Esse prazo deveria ser prorrogado após a publicação pela Secopa de um adendo no dia 01 de fevereiro alterando as regras da licitação. Segundo o relator, a falta do estabelecimento de novo prazo fere a lei de licitações (inciso 4 do artigo 21) que ordena nesses casos a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para recebimento de propostas.
Segundo ainda a assessoria, Éder Moraes vai fazer a nova reabertura do edital, que deve conter os novos prazos para recebimentos de propostas das empresas que vão participar da licitação. Seguindo a orientação do TCE, o edital da Secopa deve seguir agora os trâmites normais.
