FELIPE PEREIRA
DO UOL
Por 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou o processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O que aconteceu
O que estava sendo avaliado hoje era a abertura do processo de cassação. Os deputados votaram sobre abrir um procedimento que poderia resultar na perda de mandato. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que vai recorrer o plenário.
O PL fala em dobradinha com o centrão e diz não crer que o recurso será aceito no plenário. Líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ) disse que a esquerda não tem votos porque há uma aliança da direita com o centrão.
O deputado foi avisado do processo por email e pelo gabinete. O presidente do colegiado avisou da possibilidade de se defender na sessão por meio de aplicativo Zoom. Os assessores dele também foram comunicados, mas ele não compareceu remotamente.
Eduardo era acusado de ataques contra a democracia. O pedido de cassação foi feito pelo PT com argumento de que o parlamentar agrediu instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal) e pressionou autoridades estrangeiras a imporem sanções ao Brasil.
Coube ao deputado Marcelo Freitas (União-MG) ser relator do caso, e ele ficou ao lado Eduardo. O parecer dele recomendou o arquivamento do pedido de cassação por considerar que não há fatos que justifiquem a perda de mandato.
O argumento usado foi que Eduardo tem direito a manifestar sua opinião. "[As críticas ao STF são] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material", informou texto do relatório.
O parecer de Marcelo Freitas a favor de Eduardo foi lido semana passada. Houve pedido de vista coletivo, dispositivo adotado quando os demais deputados do Conselho de Ética pedem mais tempo para analisar um processo.
O PT questionou a imparcialidade de Marcelo Freitas. O partido pediu a substituição dele por causa de manifestações anteriores. A solicitação foi negada pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC).
Eduardo venceu hoje, mas ainda responde a três outros pedidos de cassação. As demais solicitações de perda de mandato têm o mesmo argumento e foram enviadas para a Mesa Diretora da Câmara para definir se eles voltarão ao colegiado todos juntos, em um mesmo caso, ou separados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que fará isso até sexta.
Seria contraditório arquivar um processo e avançar em outros que possuem a mesma justificativa. A lei permite este tipo de cenário, mas o presidente do Conselho de Ética afirmou que a situação precisa ser discutida. Schiochet deu esta declaração ontem durante participação no programa Poder e Mercado, do Canal UOL.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Ele alegou que mudou de país por perseguição. Ele é alvo de acusação da Procuradoria-Geral da República e corre risco de ser preso se voltar ao país.
O deputado correr risco de perder o mandato por faltas. Em março de 2026 será feito um levantamento de ausências neste ano. Eduardo precisaria ter presença em 2/3 das sessões para manter o mandato. Ele não aparece na Câmara desde fevereiro.
