RepórterMT
Câmara afirma que a adesão evita a abertura de uma nova disputa e permite atender mais rapidamente à demanda.
MÁRCIA MATOS
DO REPÓRTERMT
A Câmara Municipal de Rondonópolis autorizou uma contratação estimada em R$ 2.937.862,13 para fornecer móveis planejados ao prédio anexo do Legislativo. A medida ocorre enquanto o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apura suspeita de superfaturamento em outro contrato da Casa, destinado ao acompanhamento e à fiscalização de obras.
A autorização para adquirir o mobiliário foi assinada pelo presidente da Câmara, Paulo Cesar Schuh, na quarta-feira (7). O documento foi divulgado no Diário Oficial de Contas, com publicação oficial nesta quinta-feira (8).
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O pacote prevê fabricação de móveis planejados em MDF, fornecimento dos materiais e instalação. A empresa escolhida é a X-Office Servi Ltda.–ME, sediada em Aparecida de Goiânia, em Goiás.
A contratação será feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 90011/2024. O procedimento permite aproveitar preços e condições de uma licitação já realizada, mediante o cumprimento das exigências legais.
Na justificativa, a Câmara afirma que a adesão evita a abertura de uma nova disputa e permite atender mais rapidamente à demanda. Também sustenta que o fornecedor já foi habilitado e que os preços permanecem compatíveis com o mercado.
“Os preços registrados permanecem compatíveis com o mercado, assegurando economicidade à Câmara Municipal de Rondonópolis”, registra o documento.
Schuh autorizou a contratação, adjudicou o objeto à empresa e homologou a adesão. Determinou ainda o encaminhamento do processo para emissão da nota de empenho e demais providências necessárias à formalização e execução contratual.
O valor de R$ 2,9 milhões é a estimativa da contratação autorizada. A publicação não comprova entrega do mobiliário ou pagamento à fornecedora.
O extrato também não detalha quantos móveis serão adquiridos, quais ambientes serão atendidos, os preços por item ou o prazo de instalação. Essas informações são remetidas ao termo de referência e à ata.
Fiscalização sob suspeita
Conforme reportagem publicada pelo RepórterMT na terça-feira (6), o TCE investiga possível prejuízo de R$ 562.766,40 no contrato com a L. G. Alexandrino Lopes ME para acompanhar e fiscalizar a implantação de museu, escola do Legislativo, teatro, auditório e estacionamento da Câmara.
A auditoria apontou indícios de superfaturamento, falhas no projeto e no orçamento, além de questionamentos sobre a contratação por inexigibilidade. A empresa defendeu sua qualificação e a compatibilidade dos preços.
O conselheiro Guilherme Maluf determinou a citação do ex-presidente Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, servidores e representante da contratada para defesa. Ainda não houve condenação, multa ou ordem de ressarcimento.
Schuh deverá esclarecer divergências entre medições e informações enviadas ao TCE. A equipe técnica afastou sua responsabilização pelos problemas de projeto e orçamento, atribuídos a atos anteriores à gestão.
Essa investigação trata do contrato de fiscalização das obras, e não da aquisição de móveis agora autorizada. O possível prejuízo de R$ 562,7 mil também não corresponde ao custo total do empreendimento.
