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O valor de R$ 562,7 mil corresponde à estimativa de possível dano no contrato de acompanhamento e fiscalização, e não ao custo total do empreendimento.
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apura um possível prejuízo de R$ 562.766,40 na contratação de uma empresa para acompanhar e fiscalizar obras da Câmara de Rondonópolis. O conselheiro Guilherme Maluf admitiu uma representação e determinou que o ex-presidente do Legislativo, Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, servidores e o representante da contratada sejam citados para apresentar defesa.
A decisão consta no Diário Oficial de Contas divulgado nesta segunda-feira (5), com publicação oficial nesta terça-feira (6). O processo está em fase de apuração e ainda não houve condenação, aplicação de multa ou ordem de devolução de dinheiro.
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A investigação envolve a implantação do museu, da escola do Legislativo, do teatro, do auditório e do estacionamento da Câmara. Os serviços de acompanhamento da obra foram contratados por inexigibilidade de licitação com a empresa L. G. Alexandrino Lopes ME.
Segundo a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, há indícios de superfaturamento nesse contrato de fiscalização. A auditoria também apontou deficiências no projeto básico, problemas na composição do orçamento e questionamentos sobre a justificativa para contratar a empresa sem disputa.
O valor de R$ 562,7 mil corresponde à estimativa de possível dano no contrato de acompanhamento e fiscalização, e não ao custo total do empreendimento.
Ao analisar o caso, Maluf considerou necessário aprofundar a investigação e ouvir os envolvidos antes de definir responsabilidades.
“Os elementos produzidos até o presente momento não autorizam o arquivamento dos autos”, registrou o conselheiro.
Além do ex-presidente Ângelo, a decisão determina a citação do ex-secretário legislativo de Administração, Wendell de Souza Girotto, do autor do projeto básico, Kenar dos Praseres Chaves, de servidores ligados à contratação e fiscalização e de Luís Gustavo Alexandrino Lopes, representante da empresa. O prazo fixado para defesa é de 15 dias úteis.
Em manifestação já apresentada ao Tribunal, a contratada defendeu a regularidade da contratação. Sustentou que possuía qualificação técnica e experiência suficientes para justificar a escolha e que os preços eram compatíveis com os praticados no mercado.
A equipe técnica, porém, considerou que os esclarecimentos não afastaram os apontamentos.
A auditoria também identificou divergências entre os valores das medições da obra e os registros enviados ao Sistema Aplic, utilizado pelo TCE para receber informações dos órgãos fiscalizados. O atual presidente da Câmara, Paulo César Schuh, deverá apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem os pagamentos.
Schuh argumentou que os problemas relacionados ao projeto e ao orçamento decorreram de atos anteriores à sua gestão. A equipe técnica acolheu esse argumento e afastou sua responsabilização por esses dois apontamentos.
Na mesma edição do Diário, Maluf também concedeu acesso aos autos e restituiu o prazo de defesa a Ângelo e Wendell. A apuração tramita no Processo nº 204.481-1/2025.
