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Débora do Batom conseguiu abatimento de 212 dias da pena e progressão ao semiaberto, mas continuará em prisão domiciliar.
DO REPÓRTERMT
Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, conseguiu o abatimento de 212 dias da pena e a progressão para o regime semiaberto. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinada na sexta-feira (2) e divulgada nesta terça-feira (6).
O desconto corresponde a 108 dias pelo trabalho realizado em unidades prisionais, quatro pela leitura de um livro e 100 pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
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Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, Débora trabalhou durante 326 dias em presídios de São Paulo. Também participou do projeto “Lendo a liberdade”, no qual leu um livro e foi aprovada na avaliação da atividade.
Apesar da progressão, a cabeleireira continuará cumprindo a pena em casa, com tornozeleira eletrônica. Moraes manteve a prisão domiciliar, autorizada em março de 2025, por considerá-la mais benéfica do que o semiaberto concedido.
A defesa havia pedido o reconhecimento de 281 dias de abatimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao desconto de 212 dias e à mudança de regime.
Para conceder a progressão, Moraes considerou cumprido o mínimo de 25% da pena exigido no caso. O ministro também apontou a ausência de faltas durante a prisão domiciliar e de violações das medidas de monitoramento.
Outro pedido de desconto, pela aprovação no Enem de 2024, foi rejeitado. O magistrado entendeu que o benefício não poderia ser concedido novamente pelo mesmo nível de escolaridade.
Débora ficou conhecida por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Ela foi condenada por cinco crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, entre eles tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada.
