Reprodução/TJMT
O desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já possui maioria de votos para instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Dirceu dos Santos, integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
A votação, que ocorre em ambiente virtual e se encerra hoje (7), conta com oito votos favoráveis entre os 15 conselheiros para o prosseguimento de duas apurações disciplinares. Caso seja punido ao fim do processo, o magistrado corre o risco de perder o benefício da aposentadoria, fixado em R$ 52 mil mensais.
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Inicialmente previsto para ocorrer presencialmente, o julgamento foi transferido para o plenário virtual da Corte. O desembargador havia sido afastado do cargo no início do mês de março por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e, na sequência, requereu a aposentadoria.
A apuração conduzida pelo conselho busca esclarecer o suposto recebimento de propina em troca da emissão de sentenças, além de apurar a prática de nepotismo cruzado.
Segundo os autos, o advogado Márcio Thadeu Prado de Moraes, filho do também desembargador aposentado Sebastião Moraes Filho, atuou como assessor técnico-jurídico no gabinete de Dirceu dos Santos entre dezembro de 2017 e agosto de 2024, situação apontada como indício de irregularidade com uso de funcionário sem contraprestação efetiva de trabalho.
As apurações administrativas correm em paralelo às investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Gemini, que apura a comercialização de decisões e lavagem de dinheiro no âmbito do TJMT.
O levantamento patrimonial anexado ao procedimento revelou que o magistrado transacionou R$ 14,6 milhões em operações imobiliárias, somando 92 transações, das quais 53 foram declaradas, com intensificação das aquisições nos anos de 2023 e 2024. A operação também cita o empresário Luciano Cândido Amaral, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro.
Até o momento, acompanharam o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, os conselheiros Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Francisco Esteves, Kátia Magalhães Arruda, Noemia Porto, Marcello Terto e Silva, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
O conselheiro Ulisses Rabaneda declarou-se impedido e não participou da deliberação. Restam os votos de seis conselheiros para a conclusão formal do julgamento.
